Fiscalização do TCE da Bahia nos festejos juninos terá novidades este ano

O painel da transparência dos festejos juninos na Bahia – medida inovadora criada pelo Ministério Público estadual no ano passado – terá uma nova edição este ano. O objetivo é coletar e disponibilizar informações sobre os investimentos dos 417 municípios do estado com atrações artísticas. O lançamento oficial da ferramenta ocorreu nesta última terça-feira (27), em reunião realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na primeira edição do painel, 217 municípios disponibilizaram os dados, que resultaram em 6.743 apresentações contratadas nos anos de 2022 e 2023, fruto de um investimento da ordem de R$283 milhões. Na próxima semana o site do painel será atualizado para a nova edição, e a coleta dos dados terá início no dia 18, e se prolongará até 30 de maio. A entrega dos certificados aos municípios participantes está prevista para dia 6 de junho.

O promotor Frank Ferrari foi quem apresentou as do painel novidades deste ano. O site terá uma área restrita, com login e senha, para que as gestões municipais informem os dados sobre as contratações para a festa por meio de formulários online. Na próxima semana será feito “um piloto” envolvendo alguns municípios para avaliação da ferramenta, e, no próximo dia 12, a plataforma será apresentada aos prefeitos em reunião na sede da UPB.

Outra novidade, fruto das novas parcerias, é a realização de um estudo, a partir de cruzamento de dados – incluindo os do painel – sobre o impacto dos festejos nas economias locais. “O painel é uma ferramenta de gestão e controle dos investimentos com a festa, mas também de fomento cultural e turístico. Este ano, estamos antecipando o início para que tenhamos, antes, as informações sobre as atrações artísticas, de modo a potencializar outra função do painel, que é a divulgação dos eventos. A ideia é fomentar e profissionalizar, cada vez mais. Isto para perenizar e expandir o modelo para outros eventos”, afirmou Ferrari. A ideia é formalizar, no futuro, um comitê interinstitucional permanente do painel.

O presidente do TCE afirmou que “o princípio do painel é o interesse público, a preservação do erário e a transparência com os recursos”. Segundo Presídio, auditorias por amostragem do TCE e do TCM apontam que os dados disponibilizados pelos municípios se apresentaram em conformidade, o que prova o sucesso do painel. “Isso nos traz tranquilidade sobre a seriedade deste trabalho”, afirmou. José Tigre, presidente da UPB, se mostrou entusiasmo com a ferramenta. “É um movimento histórico, que poderá servir de modelo para outros eventos em todo o país. A parceria entre os órgãos de controle e os prefeitos engrandece a Bahia”, disse.

“O São João é uma festa importante da Bahia. É o natal do nordestino. Não queremos proibir nada, mas apenas garantir a legalidade e a aplicação correta dos recursos públicos”, disse a Procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti. O promotor Pedro Maia, Procurador Geral de Justiça que toma posse no dia 1º de março, destacou a importância da continuidade do painel. “É um instrumento bastante engenhoso que traz algumas das marcas que o MP, e, tenho certeza que as demais instituições de controle caminham na mesma direção: trabalhar com ciência de dados, com análise, com transparência e possibilitar o controle social. São esses três eixos que encerram a ideia do painel”, disse.

A reunião no TCE, realizada nesta terça-feira (27/02), contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti; do procurador-geral de Justiça eleito Pedro Maia; do presidente do TCE, Marcus Presídio; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco de Souza Andrade Netto; do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre; do presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Maike Oliveira; das procuradoras-gerais do MP de Contas do Estado e dos Municípios, respectivamente Camila Luz e Aline Paim; dos coordenadores do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MP (Caopam), promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho; e de alguns prefeitos. Este ano, o painel agregou mais parcerias. O encontro teve a participação da gerente de Ambiente de Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de professores pesquisadores do Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) da Ufba, Daniele Pereira Canedo e Horácio Hastenreiter Filho.