Fenafisco diz que corte no IPI prejudica financiamento de serviços públicos nos estados e municípios

Em nota encaminhada ao #Acesse Política, a Fenafisco considera equivocado e prejudicial o corte linear de 35% promovido pelo governo federal no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Confira abaixo trecho da nota:

Mais uma vez, a ação tomada prejudica de maneira incisiva a arrecadação de estados e municípios, que sofrem pela dependência exacerbada da União, em face da concentração de receitas pelo Governo Federal.

Serão retirados R＄ 5,3 bilhões (FPE) de estados e R＄ 5,1 bilhões (FPM) dos municípios, segundo levantamento realizado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). O montante que deixará de ser arrecadado afetará diretamente a população mais pobre, que depende de investimentos governamentais.

Em um momento delicado para a economia no país, o governo federal promove um ataque aos cofres públicos, não só próprio, mas principalmente dos estados e municípios, e compromete o financiamento de serviços públicos essenciais, penalizando diretamente a parcela mais carente da população.

É urgente a aprovação de uma reforma tributária que diminua a dependência de estados e municípios da União, promova a progressividade no sistema tributário brasileiro e, principalmente, tribute adequadamente as grandes fortunas e os lucros exorbitantes das grandes corporações.

Fenafisco — Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.