Federação consolidou acordos somente em 21,8% dos partidos políticos registrados

Em um modelo inédito no Brasil, as eleições deste ano irão contar com a união de partidos por meio da federação partidária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou até a última terça-feira (31), fim do prazo definido, a aliança de três grupos partidários: PT, PCdoB e PV; PSOL e Rede Sustentabilidade; e PSDB e Cidadania.

O balanço final consolidou a união de apenas sete partidos que chegaram ao consenso nos três grupos distintos, no universo de 32 legendas registradas e ativas atualmente. Isso significa que apenas 21,8% das siglas existentes conseguiram construir acordos.

Com o registro na Justiça Eleitoral, os partidos que se federaram devem ficar unidos por quatro anos, dentro de seus grupos, agindo como uma legenda única nas eleições e em votações no Congresso Nacional. As alianças devem ser cumpridas tanto em termos nacionais, quanto pelos diretórios regionais.

Segundo o jornal O Tempo, as siglas que descumprirem as regras acordadas sofrerão punições, como não ter direito a utilizar recursos do fundo partidário até o fim do prazo e ficar proibido de participar de coligações nas duas eleições seguintes. Também perderá o mandato, de acordo com a lei, o político que tiver cargo eletivo e se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra a federação.

O projeto que permitiu o modelo foi proposto em 2015, mas teve a aprovação concluída em agosto de 2021 no Congresso Nacional, depois de seis anos de análise. Um dos argumentos do debate é que o ingresso na federação ajuda ainda os partidos menores a superarem a chamada cláusula de barreira, que restringe ou impede a atuação parlamentar de legendas que não alcançam um determinado percentual de votos.

Por meio da união, as siglas consideradas pequenas conseguirão manter verbas do fundo partidário e o acesso a cargos de liderança, já que os votos nas eleições proporcionais, para deputado federal e estadual, são contabilizados de forma única para toda a federação.

O cientista político Leonardo Barreto, no entanto, avalia que a aliança, na forma em que foi feita, pode ser “um atestado de óbito para a maioria” dos partidos com menor representação. Ele aposta que haverá uma “grande reforma partidária” depois das eleições de outubro baseada nas correlações de forças que irão surgir nos próximos meses. Na visão do especialista, as mudanças, se aconteceram, serão amplamente favoráveis aos partidos grandes.

“É muito provável que esses partidos que fizeram a federação, especialmente no caso dos menores, caminhem até para perder sua própria identidade na composição de um de um bloco único. E acho que a tendência ainda é um processo de unificação ou incorporação dessas pequenas legendas pelas grandes depois do processo eleitoral”, afirma.

O especialista ressalta, porém, ser cedo para concluir se a federação partidária irá funcionar no Brasil porque o país nunca teve essa experiência, mas vê a possibilidade de extinção de partidos com baixa representação, também, pela dificuldade de firmar as alianças.

“É muito difícil operacionalizar essa federação, como a gente pôde ver, no caso do PSB com o PT. Embora eles tenham similaridade, era preciso coordenar todo um processo estadual, conciliar candidaturas, interesses locais, etc. As federações que de fato ocorreram são federações sem muita organicidade ou sem muita importância”, destaca.

O caso citado entre o PSB e PT e teve como entrave o peso para o primeiro partido em perder espaço nas decisões partidárias e ficar amarrado por quatro anos. Isso porque, pela lei que instituiu a federação, os partidos devem ter programa e estatuto conjuntos e uma diretoria em comum, aprovados pelo órgão de deliberação nacional de cada uma das agremiações envolvidas. As negociações entre as duas legendas duraram semanas, mas não houve acordo oficializado.

Em avaliação oposta, a advogada eleitoralista Paula Bernardelli vê o modelo de federação partidária como uma mudança significativa na forma de reorganização partidária. Ela afirma que o modelo é diferente do de coligações partidárias, extinto em 2017, que permitia a alianças entre siglas de modo não claro para o eleitor.

“As federações trazem mais firmeza nesse elo e permitem, inclusive, ao eleitorado, que entendam quais são os grupos políticos que estarão juntos pelo próximo período antes de dar um voto para aquela união de partidos. Então ela representa uma forma de não acabar com esses modelos de união entre os partidos, que é estratégica e pode ser até saudável para a democracia, mas de torná-las mais palpáveis para o eleitor e mais coerentes enquanto existirem”, aponta Bernadelli.

A especialista aponta conforme O Tempo, no entanto, ser preciso haver um controle da ansiedade para colher o resultado da experiência e insistir no modelo, que pode ser benéfico somente daqui a alguns pleitos futuros.

“A gente não tem como saber o impacto disso ainda na sociedade de verdade, mas há uma expectativa positiva e de que o modelo funcione. Ele parece ser feito para funcionar. Talvez ao longo do tempo, a gente observe formas de melhorias ou chegue a conclusões diferentes disso”, frisa.

“É claro que a gente precisa de um tempo. Como a gente está falando de uma alteração eleitoral, talvez não vá ser em uma eleição que a gente sinta. A gente precisa que passem esses quatro anos das federações e observe como foi”, conclui.

Registro de federações foram finalizados em 26 de maio

A primeira federação aprovada pelo TSE em 24 de maio é a “Brasil da Esperança”, que reúne PT, PCdoB e PV. O grupo tem como presidente Gleisi Hoffmann, atual presidente nacional do PT. A primeira e a segunda vice-presidências ficam com Luciana Santos, presidente do PCdoB, e José Luís Penna, presidente do PV.

As outras duas federações foram aprovadas na sessão do TSE de 26 de maio. Até março de 2023, a união entre PSOL e Rede será chefiada por Guilherme Boulos, que será candidato a deputado federal por São Paulo, e terá como vice-presidente Heloísa Helena, que comanda a Rede.

O grupo formado por PSDB e Cidadania será comandada pelo presidente tucano Bruno Araújo, tendo como vice Roberto Freire, presidente do Cidadania.

A união partidária, no entanto, enfrenta uma expectativa na pré-campanha presidencial, já que o Cidadania oficializou apoio a Simone Tebet, do MDB, enquanto o PSDB ainda não oficializou o mesmo ato. Pelas regras, os dois partidos precisam ter a mesma orientação. Haverá reunião da Executiva Nacional do PSDB na quinta-feira (9) para decidir a confirmação de apoio a Tebet ou o lançamento de candidatura própria à Presidência da República.