Fecomércio-BA defende mudanças na proposta de reforma tributária

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA) divulgou comunicado nesta sexta-feira (30) no qual defende a reforma tributária, mas com mudanças à proposta em tramitação no Congresso Nacional. Dentre outros pontos, a entidade defende a “adequação das alíquotas e efetivas cargas tributárias do setor de serviços às suas realidades econômicas e setoriais”, ponto já contestado pela entidade nacional, a CNC.

Originalmente, o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estabelece alíquota fixa de 25%. Na nota, a Fecomércio-BA defende também a não cumulatividade plena – com a compensação dos tributos pagos em transações anteriores em cada cadeia produtiva – e a manutenção de incentivos para o desenvolvimento de regiões de menor porte econômico, conhecidos como guerra fiscal.

A CNC considera relevante também uma redução, uniformização e efetiva simplificação do sistema tributário, quanto aos tributos que serão unificados e a forma de cálculo e ao cumprimento obrigações acessórias.

Para o presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, somente atendendo essas reivindicações do setor “teremos a criação de um ambiente econômico próspero e juridicamente seguro, favorável a realização dos investimentos privados necessários a permitir o desenvolvimento do País e a tão desejada retomada do crescimento”. Relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária deve ir à votação na Câmara na primeira semana do próximo mês.