Fazenda prevê arrecadar R$ 10 bilhões a partir de decisão do STF sobre precatório

O Ministério da Fazenda projeta arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2024 com a decisão do STF que permitiu ao governo federal quitar neste ano o estoque de aproximadamente R$ 95 bilhões em precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça -, cujo pagamento se acumula desde 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao mesmo tempo em que pretende saldar a dívida com credores do governo, a Fazenda espera arrecadar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses tributos serão recolhidos sobre os montantes pagos, informou fonte da área econômica.

Mesmo que a receita seja extraordinária, os R$ 10 bilhões da tributação sobre precatórios pagos serão reforço para o caixa do governo na busca do déficit zero em 2024. Ou seja, com o respaldo do Judiciário, o governo vai saldar o estoque fora das regras fiscais, mas a ação auxiliará nos planos da equipe econômica de perseguir a meta fiscal do ano que vem.

Embora o pagamento de precatórios não tenha sido formulado para arrecadar esses tributos, a receita é considerável, disse um técnico da área econômica. O montante equivale ao que o governo arrecadaria em um ano se tivesse prosperado a proposta de acabar com a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A área econômica discutiu a ideia de quitar, de uma vez, R$ 66 bilhões em precatórios, que seriam pagos ao longo de 2024. Ao saldar essa dívida de forma concentrada, seria feita uma injeção de recursos na economia, o que poderia contribuir para impulsionar a atividade.

A tributarista Luciana Aguiar, do Alma Law, afirma que a arrecadação é expressiva, já que os impostos são recolhidos da fonte, no ato do pagamento. Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, diz que a preocupação é com os anos seguintes. “Os acréscimos de despesas têm sido de caráter permanente, como o aumento real do salário-mínimo e a ampliação do Bolsa Família, além da volta da vinculação dos gastos com saúde e educação”.