Fazenda estudará ‘isonomia’ de tributos entre compras internacionais e brasileiras, diz secretário-executivo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (10) que a pasta estudará uma revisão da alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais para dar “isonomia” aos tributos cobrados de empresas brasileiras.

Dario não especificou quando o estudo e as mudanças serão implementadas. Segundo ele, a etapa deverá ser iniciada após o processo de inclusão de empresas estrangeiras de comércio eletrônico no Programa de Remessa Conforme.

O programa prevê isenção de impostos federais a remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50.

“Evidentemente, o varejo brasileiro, as empresas brasileiras, têm reclamado, dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. E o que o Ministério da Fazenda tem dito é que vai haver isonomia”, declarou em entrevista à GloboNews.

▶️ Como é hoje:

• Remessas entre pessoas físicas têm isenção do Imposto de Importação
• Encomendas internacionais de até US$ 50 enviadas por empresas a pessoas físicas terão isenção se a empresa aderir ao Remessa Conforme
• Para as empresas que não fizerem a adesão, haverá cobrança do Imposto de Importação, que é de 60%
• Embora o tributo federal esteja isento para participantes do programa, as encomendas estarão sujeitas à cobrança do ICMS (imposto estadual) com alíquota de 17%
• Compras acima de US$ 50 seguem com cobranças das alíquotas de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual)

Segundo Dario, até o momento, nenhuma empresa foi formalmente incluída no Remessa Conforme. O número 2 da Fazenda também disse não ser possível saber quantas já oficializaram o pedido de adesão.

“As empresas já pediram. Vamos fazer a análise dessa documentação. Já foi mais de uma empresa que fez o pedido de adesão”, afirmou.

Com o término desse processo e o início do funcionamento do programa, Dario Durigan destacou que o ministério começará a estudar uma revisão das medidas e uma tributação isonômica entre empresas estrangeiras e brasileiras.

“Uma vez as empresas aderindo ao programa, a gente vai estudar a revisão desse programa, como tem que ser feito.”

Na entrevista, o secretário afirmou ter recebido sugestões de empresas de comércio online a respeito de uma nova alíquota do Imposto de Importação, inclusive para as remessas de até US$ 50.

“O que de fato a gente tem recebido das próprias empresas de e-commerce já são sugestões. Empresas já nos sugeriram 20% de Imposto de Importação federal”, afirmou.

“Em um segundo momento, a gente vai rever a tributação para que haja isonomia”, completou.

Solução do ministério

Dario Durigan afirmou que, a pedido do ministro Fernando Haddad (Fazenda), tem liderado a discussão sobre a tributação de compras internacionais na pasta.

O secretário disse que o tema é discutido em todo o mundo e que não há solução certa e validada.

“Estamos tentando lidar com isso”, declarou.

Segundo ele, a criação de “regras mínimas” também é um pleito das empresas de comércio eletrônico.

“É um tema que não foi endereçado pelos governos anteriores. Não só pelo ponto de vista tributário, mas também do ponto de vista de compliance, de ter regras mínimas. As empresas mesmo dizem: ‘A gente não sabe quais são as regras’”, afirmou.