Fávaro diz que acordo entre Padilha e Lira impedirá que agronegócio seja atendido

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta segunda-feira (7) que o acordo entre Alexandre Padilha, titular das Relações Institucionais, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a distribuição de verbas oriundas do orçamento secreto impedirá que qualquer pleito de recursos feitos por entidades do agronegócios seja atendido.

Fávaro reafirmou que a costura conduzida por Padilha para que os deputados indiquem o destino de R$ 416 milhões este ano será integralmente cumprido. O Ministério da Agricultura e Pecuária destinou a municípios de Mato Grosso, estado de Fávaro, quase metade dos recursos provenientes do orçamento secreto, como o jornal O Globo publicou. O modelo de divisão das verbas tem irritado caciques do Congresso.

— É importante dizer que não tem um real para atender nenhum senador. Está 100% destinado à Câmara dos Deputados. E também não dá para atender nenhuma entidade representativa de classe, como atendi os produtores de algodão de Mato Grosso, ou os produtores de cana de São Paulo ou da Bahia, porque os R$ 416 milhões, pelo acordo entre Padilha e Arthur Lira, é 100% para os deputados federais e assim será feito — disse Fávaro, durante a abertura do 22° Congresso do Agronegócio.

Quando o orçamento secreto foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022, metade do montante previsto para para essas emendas este ano, R$ 9,8 bilhões, foi convertido em emendas individuais. Nessa modalidade, todos os congressistas recebem o mesmo valor e há transparência quanto à destinação do recurso e à autoria da indicação.

A outra metade foi para o caixa dos ministérios e pode continuar sendo usada em negociações políticas, pois a distribuição é discricionária.

Em junho e julho, o Ministério da Agricultura empenhou R$ 135,7 milhões para cidades mato-grossenses, ou seja, 48,5% dos R$ 279,5 milhões já carimbados em 2023. Ao todo, foram 14 repasses. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, quando o dinheiro é reservado para o gasto.