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Depois de anunciar acordo com autoridades para a realocação e compensação financeira de 17 mil moradores em Maceió, a Braskem terá ainda de negociar a desocupação de uma soma ainda não determinada de imóveis de grande porte nas áreas de risco de bairros da capital de Alagoas, o que poderá elevar o valor da indenização de R$ 1,7 bilhão inicialmente previsto.
Numa próxima etapa, conforme publicou o Metrópoles, a petroquímica terá de abrir conversas com donos de hospitais, unidades de saúde, clínicas, escolas, creches, universidades, autarquias, órgãos públicos, concessionárias e equipamentos de serviços públicos, entre outros. O acordo, anunciado na sexta-feira (03/01/2020), não se aplica aos proprietários desses tipos de imóveis.
“O valor depositado inicialmente na referida conta bancária equivale ao ponto de partida financeiro, não podendo, em hipótese alguma, ser considerado como teto para pagamento das obrigações”, diz trecho do acordo. A Braskem se obrigou a transferir R$ 1,7 bilhão para uma conta específica para a implementação do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação dos moradores dos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Além disso, a Braskem irá provisionar R$ 1 bilhão para o fechamento de determinadas minas de exploração de sal.
Responsabilidade
O acordo inicial anunciado na sexta-feira envolve 4,5 mil imóveis onde moram estimadas 17 mil pessoas. Para o pagamento das indenizações, os donos dos imóveis serão cadastrados, e uma perícia, a ser paga pela Braskem, avaliará o valor dos imóveis. No caso específico da encosta do Mutange, área que reúne habitações irregulares, a Braskem se comprometeu a oferecer um valor único de R$ 81,5 mil por imóvel.
Em maio do ano passado, o Serviço Geológico do Brasil (CPMR) apontou a atividade de mineração de sal-gema, insumo usado pela Braskem para a produção de cloro e soda, como a responsável pelo afundamento dos bairros, que reúnem ao todo mais de 40 mil moradores.
A empresa abriu 35 minas e explorou a região desde 1975. Desde março de 2018, diversas edificações no bairro de classe média de Pinheiro começaram a aparecer com danos como fissuras, trincas e rachaduras, afetando sua estrutura.
Um estudo do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, feito a pedido da Braskem e entregue no fim do ano passado às autoridades, recomendou medidas de segurança diante da possibilidade de formação de fenômeno geológico conhecido como “sinkhole” (afundamento) na região das minas além de o risco de uma reação em cadeia com o colapso de um dezena de cavernas que tiveram parte de suas estruturas afetadas.
A petroquímica, controlada pela Odebrecht, afirmou que as obrigações assumidas no acordo assinado com os Ministérios Públicos e as Defensorias estaduais e federais não significam o reconhecimento de responsabilidade sobre a ocorrência dos problemas causados nos bairros.
Autorização
Na noite de sexta-feira, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, Frederico Wildson da Silva Dantas, autorizou o desbloqueio de recursos do caixa da Braskem e a transferência de R$ 1,7 bilhão da companhia para conta a ser utilizada pelo programa de compensação e realocação de moradores. Ele também permitiu a troca do seguro garantia anterior de R$ 6,4 bilhões por outro de R$ 2 bilhões.
Diante do alegado risco iminente de desabamento de imóveis, o juiz também determinou que a Defesa Civil local faça, a partir do dia 15, a desocupação das residências ainda habitadas das áreas críticas dos bairros, “se necessário com apoio da força policial”.
