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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que, nos últimos meses, houve diversos avanços para a aprovação de uma reforma tributária ampla. O principal deles foi a aceitação do governo federal e de todos os 26 estados e do Distrito Federal da criação de um sistema de Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual.
Esse sistema prevê a criação de um IVA federal – com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo o PIS e a Cofins – e outro IVA Subnacional, com a unificação do ICMS e do ISS, que são dois tributos extremamente prejudiciais à competividade e ao crescimento econômico.
Robson Braga de Andrade participou da live Reformas em Debate: Os impactos econômicos da reforma tributária, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deputado federal e relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), CEO Esfera, João Carlos Camargo e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. O debate foi promovido pela CNI, Febraban e co-realizado pela Nação Consultoria Estratégia e a Esfera na última quinta-feira (22).
“Precisamos crescer 4%, 5% para recuperar a década perdida e, para isso, entendemos que é fundamental a reforma tributária. Sem isso, não teremos no Brasil um ambiente adequado para o crescimento e para geração de emprego, principalmente, porque a carga tributária é mal distribuída”, explica Robson Braga de Andrade.
Ele lembra que a indústria é o setor que mais paga impostos. Apesar de representar 20,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais, por 40% dos impostos estaduais e por 31,2% da arrecadação previdenciária.
A CNI avalia que, depois de quase 30 anos de discussões e tentativas frustradas, outro ponto que facilita a aprovação da reforma tributária sobre o consumo para destravar o crescimento econômico do Brasil é o fato de estados aceitarem um modelo alternativo de financiamento.
Com isso, é possível ter uma reforma do Imposto de Renda que incentive mais investimentos, ao deixar mais recursos disponíveis no caixa das empresas e tornar o Brasil mais atrativo ao capital estrangeiro.
Nova dimensão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma tributária em discussão no Congresso trará uma nova dimensão a um modelo que está sendo reconfigurado. “Estou dizendo desde a campanha: os impostos subiram durante 40 anos no Brasil, então eles vão cair”, afirmou.
Segundo ele, a ideia inicial era “fazer uma reforma tributária ampla”, inclusive mexendo em encargos trabalhistas, “mas o debate foi interditado”. Por isso, o governo federal fez a opção de começar a reforma pela substituição do PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços.
“A CBS está há um ano no Congresso, mas eu vou reclamar? Não vou, porque veio a pandemia… e como diz o presidente Arthur Lira, um boi se come aos bifes”, afirmou o ministro. Para o ministro, o debate da reforma ampla será retomado.
“A CBS vai acabar com mais de 100 regimes tributários especiais. Estamos de acordo com a reforma ampla. Tínhamos que realmente acabar com esse manicômio tributário”, disse.
No entanto, Paulo Guedes afirmou que uma reforma precisa ser feita aos poucos para as pessoas refletirem. “A unificação dos impostos não seria aceita pelos 5 mil prefeitos”, desconversou.
Seguro
Diante das críticas de estados e municípios ao seu relatório sobre o projeto que altera o Imposto de Renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que propôs ao Ministério da Economia a criação de um hedge, uma espécie de seguro para garantir que a redução da alíquota do imposto de renda de empresas não prejudicará estados e municípios.
“Vamos discutir e também foi dialogada com alguns governadores, no sentido de colocar um seguro, um hedge, e a gente consiga garantir a redução da alíquota e nenhum estado e município tenha redução de FPM e FPE”, disse o relator.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que o setor financeiro também é favorável a uma reforma tributária ampla. No entanto, garantiu que vai apoiar as propostas em discussão no Congresso – a criação da CBS e a reforma do Imposto de Renda – mesmo que não veja os interesses do setor integralmente contemplados.
“O setor financeiro tem toda disposição e determinação para uma postura colaborativa na construção do pontapé inicial de reforma tributária. A economia brasileira, impressionantemente, tem mostrado uma grande capacidade de resiliência e essa resiliência revela mais uma janela de oportunidade para colocarmos à toda prova o viés reformista do Congresso”, concluiu.
