Falta de acordo adia votação de projetos na Câmara de Salvador

Por falta de acordo, projetos de vereadores que estavam na Ordem do Dia para serem votados na 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, na tarde desta quarta-feira (12), não foram apreciados pelos parlamentares. A votação foi adiada e pode ocorrer na próxima semana. Os trabalhos da sessão ordinária foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB).

“Se não houver acordo, não podemos votar projetos de vereadores”, afirmou o presidente Carlos Muniz, que buscou entendimento entre as bancadas de governo, oposição e independente para votar as matérias da Ordem do Dia.

Conforme o vereador Kiki Bispo (União), líder do governo, a bancada governista estava pronta para apreciar as matérias da Ordem do Dia. O vereador Claudio Tinoco (União) também defendeu a votação. Ele destacou que pessoas com deficiência visual e os guias de turismo que compareceram à Câmara para acompanhar a votação das matérias ficaram “frustrados”.

Mesmo sentimento de “frustração” foi ressaltado pelo vereador Leandro Guerrilha (PP), autor do Projeto de Lei nº 10/23, que “institui no âmbito municipal a criação do laudo permanente sem exigência de renovação do atestado anual, para pessoas com deficiência visual que tenham cegueira crônica e incurável”.

Oposição

Os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT), da bancada de oposição, afirmaram que não podem ser responsabilizados pela quebra de acordo da Ordem do Dia. Eles argumentaram que não houve acordo porque matérias de vereadores da oposição não constavam na Ordem do Dia, “como fora acordado”, impossibilitando a votação.

Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, informaram que projetos de vereadores que não estavam na Ordem do Dia precisavam de parecer para ocorrer a apreciação em plenário.

Ainda na sessão ordinária, o vereador Alexandre Aleluia (PL) informou que arquivou o seu Projeto de Lei nº 43/23, que “altera as Leis nº 9.488 de 03 de outubro de 2019; 9.283 de 19 de outubro de 2017 e 9.149 de 08 de setembro de 2016, para aumentar a idade da frota dos veículos automotores utilizados nas atividades de Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro (STIP); Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (SETAX); e Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxi), no município de Salvador, e dá outras providências”.

Conforme Aleluia, o Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei nº 68/23, de igual teor, e que deve ser votado pela Câmara na próxima semana. O projeto do Executivo “altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017 que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador, e institui normas de caráter temporário e emergencial aplicável ao SETAX e dá outras providências, na forma que indica”.