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O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República está nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista protocolou pedido para disputar a eleição por meio de medida cautelar dentro de um recurso contra a condenação em segunda instância já apresentado ao próprio Supremo em abril. Por isso, caberá ao magistrado — relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte — decidir sobre a possibilidade de Lula se candidatar.
Se tivesse optado por recorrer por meio de uma nova medida, fora do recurso apresentado em abril, o petista ficaria à mercê de um sorteio para a definição do relator, assumindo o risco de que este fosse abraçado por um magistrado contrário a suas demandas.
Com a opção pela medida cautelar, Fachin estará à frente da decisão. O magistrado, que também faz parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o único, na Corte eleitoral, a votar para que o registro de candidatura do ex-presidente fosse aceito na última sexta-feira (31).
O ministro concorda com os advogados de Lula que uma liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor do petista deve ter validade no Brasil e, portanto, a Justiça precisaria garantir ao ex-presidente o direito de ser candidato.
A argumentação da medida cautelar anexada ao processo segue a mesma linha adotada pelo ministro em seu voto na Justiça Eleitoral, no sentido de que o pacto que garante o poder do Comitê no país está em pleno vigor, mesmo sem a existência de um decreto executivo da Presidência da República sobre o tema.
A defesa do ex-presidente pede que Fachin coloque o pedido em pauta na Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas admite a possibilidade de que Fachin decida sozinho sobre a questão “ante a urgência demonstrada”.
