Fachin remete pedido de soltura de Lula para plenário decidir

Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin enviou para o plenário decidir sobre um pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar. Não há data para a corte julgar o pedido. Na próxima semana começa o recesso forense.

A defesa de Lula pediu ao Supremo para suspender os efeitos de sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o julgamento final do recurso extraordinário (tipo de recurso que tramita no STF).

Na sexta (22), o TRF-4 negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula. O tribunal regional, que era responsável por fazer uma análise inicial desse recurso, entendeu que não era o caso de remetê-lo ao Supremo porque ele não tratava de questões constitucionais.

Diante da decisão do TRF-4, ainda na sexta o ministro Fachin desmarcou o julgamento do pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação, previsto para esta terça (26). Fachin entendeu que o pedido estava prejudicado porque era preciso que o recurso extraordinário tivesse sido examinado no TRF-4 para que se pudesse discutir sobre dar a ele o chamado efeito suspensivo pleiteado pelos advogados.