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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o destino a ser dado a um dos inquéritos que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) em tramitação na Corte.
No despacho encaminhado, Fachin – que é relator do inquérito – pede para a PGR se posicionar pelo arquivamento do caso, oferecimento de denúncia ou continuação das investigações sob a orientação do STF ou em outra instância. O ministro deu o prazo de 5 dias para resposta da Procuradoria.
O inquérito foi aberto após as delações premiadas de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia, e de Henrique Serrano do Prado Valladares, executivo da empreiteira, e apura supostos atos cometidos por Aécio quando ele ainda era senador.
Os delatores afirmaram ao Ministério Público que repassaram a Aécio verbas divididas em prestações que variavam entre R$ 1 milhão a R$ 2 milhões em troca de apoio do parlamentar, principalmente em obras de interesse da Odebrecht no Rio Madeira e nas usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau.
No setor de Operações Estruturadas da empresa, Aécio tinha o apelido de “Mineirinho”.
Em nota divulgada pela assessoria do deputado quando o inquérito foi aberto, Aécio afirmou que “não há qualquer elemento ou mesmo indício de participação” em favor da Odebrecht.
Na última semana, o ministro Marco Aurélio Mello enviou para a primeira instância um inquérito que investigava Aécio Neves por supostamente ter recebido verbas ilícitas do grupo J&F.
Na decisão, o ministro do STF considerou que a investigação é relacionada ao período em que Aécio era senador e encaminhou o processo para a Justiça de São Paulo. No ano passado, o plenário do STF restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
