Fachin ‘herda’ ação da Vaza-Jato e caso Moro; políticos ficam sob tensão

A aposentadoria de Ricardo Lewandowski já produz reflexos na dinâmica interna do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das ações mais delicadasque estavam no acervo do agora ex-ministro do STF, a que trata do vazamento de mensagens do caso conhecido como Vaza-Jato, acaba de ser encaminhada para o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Outro caso de alta voltagem, de acordo com Rafael Moraes Moura, do O Globo, vai ficar com Fachin, pelo menos por ora.

Fachin foi designado nesta terça-feira (18) como uma espécie de “relator substituto” desses dois casos, pelo menos até que o sucessor de Lewandowski seja definido pelo presidente Lula, aprovado pelo Senado e empossado. A mudança está embasada no regimento interno do STF.

Um dos temores da classe política e de advogados é que, com a mudança de mãos, Fachin reveja decisões de Lewandowski no caso Vaza-Jato e tome decisões desfavoráveis a parlamentares que foram beneficiados com o trancamento de ações penais.

Fachin virou uma espécie de relator interino por conta do critério de antiguidade na Segunda Turma, colegiado do qual Lewandowski fazia parte. O regimento do STF prevê a substituição da relatoria pelo “ministro imediato em antiguidade”. Depois de Lewandowski, é Fachin quem está há mais tempo no colegiado.

O caso da Vaza-Jato, que veio à tona com a Operação Spoofing, é emblemático porque marcou o declínio da Lava-Jato, com a divulgação de diálogos obtidos após a invasão de celulares de autoridades, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.

Só nesse processo já houve 62 pedidos de extensão – quando alguns investigados pedem para ser beneficiados por entendimentos que já beneficiaram outros réus no mesmo caso.

No bojo da Spoofing, Lewandowski trancou ações penais contra Lula, Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Paes (PSD), o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo e uma série de outros políticos, por entender que as provas entregues pela Odebrecht não teriam valor legal para mover as acusações.

Mas ainda há recursos pendentes de análises, e mais gente pode entrar na fila para pedir o trancamento das ações penais.