Executivo, Legislativo e Judiciário se unem por soluções para a violência nas escolas

Em reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir ações integradas de combate à violência nas escolas, lideranças dos diferentes poderes, governadores e prefeitos foram unânimes em apontar a base familiar, o envolvimento da sociedade na comunidade escolar e o controle dos excessos nas redes digitais como pontos de partida para impedir a disseminação de mensagens de ódio e combater um mal que atormenta a todos.

Não vamos transformar escolas em prisão de segurança máxima, não tem dinheiro para isso nem é humanamente, politicamente e socialmente correto. Se fizermos, vamos dar uma demonstração de que não servimos para muita coisa, porque não sabemos resolver o problema real”, disse Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

No encontro, no qual o governo federal anunciou recursos da ordem de R＄ 3 bilhões a serem transferidos para estados e municípios para enfrentamento do problema, ministros, governadores e prefeitos reconheceram a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de violência e discursos de ódio disseminados via redes digitais como responsáveis pela escalada de violência que ocorre no Brasil e no mundo.

Anfitrião do encontro que reuniu os poderes e entes federados, o presidente Lula destacou que a solução não virá só com dinheiro, com obras para elevar muros ou colocando detectores de metais nas instituições, mas com um processo de educação dos pais para que entendam a responsabilidade na formação dos filhos e que esses muitas vezes repercutem discursos que ouvem em casa.

“Sem a participação dos pais, a gente não consegue recuperar um processo educacional correto nas nossas escolas. Não vamos transformar escolas em prisão de segurança máxima, não tem dinheiro para isso nem é humanamente, politicamente e socialmente correto. Se fizermos, vamos dar uma demonstração de que não servimos para muita coisa, porque não sabemos resolver o problema real”, afirmou.

Segundo ele, os governantes têm responsabilidade de buscar soluções para impedir que a sociedade se distancie de princípios humanistas. “O que precisamos, na verdade, é ter em conta que a humanidade está mudando de padrão de comportamento e que nós, como governantes, temos a responsabilidade de tentar não permitir que a sociedade deixe de ser dotada de humanismo. E não deixar que o ódio prevaleça sobre o bem”.

O presidente pontuou que a violência que vitima crianças, principalmente nas periferias, sempre existiu, mas o fato novo de agora é ela chegar ao ambiente escolar, lugar sempre tido pelos pais e sociedade como espaço de segurança.
“Eu resumiria essa reunião aqui na frase do Alexandre de Moraes: as pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade. Não é possível que se possa pregar o ódio na rede digital, não é possível fazer propaganda de armas, não é possível ensinar crianças a atirar. É isso que a gente vê todo santo dia”.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, apontou a desinformação como grande perigo que afeta crianças e adolescentes dentro e fora da escola. “O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas e incentivadas pelas redes sociais com relação às escolas é exatamente idêntico ao modus operandi usado contra urnas eletrônicas, contra a democracia, o modus operandi instrumentalizado para o dia 8 de janeiro. Não há diferença, é exatamente idêntico. As redes sociais se sentem terra sem lei”, disse.

Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito no mundo real, não pode ser feito no mundo virtual”

Alexandre de Moraes, presidente do TSE

O presidente da Corte defende a regulamentação das redes. “Se não houver uma autorregulação e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, vamos ver a continuidade dessa instrumentalização”, disse. Ele relatou que, em todo o mundo, há aumento de índices de suicídios entre crianças, jovens e adolescentes, assim como a ampliação de casos de depressão em virtude de ataques nas redes sociais.

“Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito no mundo real, não pode ser feito no mundo virtual. Para mim, presidente Lula, bastaria um artigo na Lei a ser regulamentada pelo Congresso Nacional: O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples se aplicarmos a legislação”.

Moraes defendeu ainda mais transparência nos algoritmos das redes, corresponsabilidade das redes e extensão dos métodos de autorregulação que já existem para pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais a esses relacionados a discursos de ódio e democracia para monitorar e coibir, com uso da inteligência artificial discursos nazistas, fascistas, homofóbicos, racistas e contra a democracia.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que, por meio do Conselho Nacional de Justiça, que congrega órgãos técnicos, a Suprema Corte tem condições de colaborar para o enfrentamento dessa questão complexa. Ela citou especialmente a justiça restaurativa como uma das pontas de inserção do judiciário no contexto de violência nas escolas.

Luiz Felipe Vieira de Melo, do CNJ, detalhou que, por meio da justiça restaurativa, pautada pela dignidade e cuidado com o outro, busca-se um canal de diálogo com professores, diretoria e comunidades de pais. Segundo ele, a iniciativa já está sendo usada em vários estados com resultados relevantes.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que o Poder Legislativo está atento e comprometido com a causa do fim da violência nas escolas e que dará prioridade a projetos que tratam do assunto. “É preciso ação contundente no âmbito da educação, da segurança e da justiça para o enfrentamento desse problema”, enfatizou, elogiando a união entre os poderes e as três esferas federativas para a busca conjunta de soluções.