Exclusivo: Capitão Alden faz longo desabafo sobre movimento da PM-BA

Em conversa com o #Acesse Política, no final da tarde desta sexta-feira (11), o deputado Capitão Alden do PSL, fez um longo desabafo sobre as principais reivindicações da Polícia Militar, plano de carreira e realização de concursos.

Conversamos também sobre o Planserv e o RH Bahia, sistema que foi implantado pelo governo do Estado, há cerca de seis meses.

Nesta próxima segunda-feira (14), o deputado vai tentar protocolar de forma emergencial, uma solicitação de Sessão Extraordinária, na AL-BA, junto ao presidente Nelson Leal, onde os deputados que tenham projetos da área da segurança pública, que estejam parados ou tramitando na CCJ da casa, deverão convocar os secretários das aéreas sistêmicas para que haja um debate.

De acordo com o deputado, grande parte das demandas da corporação, já se encontram dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não estão avançando.

Acesse Política: Quais as melhorias que o deputado acredita que precisam ser feitas para dar mais dignidade ao trabalho da corporação?

Capitão Alden: Eu entendo que hoje a corporação apresenta inegavelmente diversos benefícios que foram alcançados ao longo da gestão de Rui Costa, principalmente no que tange a aquisição de equipamentos, viaturas, coletes, neste aspecto  é inegável o tamanho do investimento que foi feito, equipamentos na área de vigilância, monitoramento, enfim, o que os policiais estão hoje reclamando refere-se a questões mais estruturais, principalmente no que tange ao plano de carreira, o código de ética.

Acesse Política: E em relação ao Estatuto da Polícia Militar?

Capitão Alden: O Estatuto da Política Militar, para você ter ideia, ele apresenta mais de 40 dispositivos que afrontam diretamente a Constituição Federal, a exemplo disso, você tem uma solicitação que é urgente que trata da assessoria jurídica gratuita para os policiais militares que se envolvem em ocorrências decorrente da sua função, então veja que em 1981, o estatuto previa naquela época que todo policial militar e bombeiro militar que se envolvesse em, ocorrências relacionadas à sua atividade, estando em serviço ou em razão do serviço, e ele viesse a responder criminalmente ou até mesmo administrativamente, este policial teria direito à ampla defesa e assessoria jurídica. Hoje, depois do novo Estatuto, que foi editado em 2001, eles perderam esse direito. Não é possível que um agente da lei, que trabalhe fardado em nome do Estado, pelo Estado, para o Estado, venha a responder criminalmente e administrativamente e ainda arcar com as custas em razão da atividade. Esta é a primeira grande demanda que o policial militar tem hoje, relacionado inclusive em vários documentos já protocolado ao poder executivo.

Acesse Política: E o artigo 130 do Estatuto?

Capitão Alden: Esta é uma outra questão que também é gravíssima, é a revogação do artigo 130 do Estatuto, neste artigo, o policial hoje que está trabalhando na sua atividade, e venha a responder processo criminal, ele simplesmente fica impedido de concorrer a promoção, quiçá ingressar na lista de acesso para a promoção, ou seja, participar efetivamente dos critérios para ser promovido. Todo policial que esteja respondendo processo, fica impedido de avançar na carreira, de realizar cursos de formação ou aperfeiçoamento, visando a sua promoção na carreira. Ele fica barrado por 10, 15 anos, ou o tempo que durar o processo criminal. Esta situação desmotiva, faz com que o policial tenha medo de atuar, mesmo que seja em legítima defesa e/ou em estrito comprimento do dever legal. Esta é uma das pautas que temos apresentado e que não onera custos para o Estado.

Acesse Política: Enquanto ao plano de carreira, qual a sua avaliação?

Capitão Alden: O plano de carreira, já tem mais de 5 anos, desde 2014 que todas as associações representativas enviaram ao poder executivo, um documento assinado pela CNBB, pelo Ministério Público e diversas outras categorias, autoridades, que foi encaminhado para o governador, ele assinou este documento, assinou o acordo, garantindo que iria ao longo dos anos cumprir com essas tratativas, mas até hoje, nada foi cumprido, do acordo relacionado ao plano de carreira. Hoje você tem policiais militares que levam 15, 20 anos, no mesmo posto ou na mesma graduação. É verdade que o governo tem promovido muita gente, foram mais de 10 mil homens promovidos nos últimos anos, mas ainda assim, para uma corporação que tem muitos homens esperando essa oportunidade, que já estão próximos da reserva e quando ele percebe que a carreira está findando, que ele está completando o ciclo, e que não vai ganhar muito mais, do que ganha hoje, bate o desespero.

Acesse Política: Em relação a concursos, o sr. acha que deveriam ser realizados com maior frequência? 

Capitão Alden: Hoje você tem uma tropa antiga, que já tem mais de 15 anos, os últimos concursos que foram realizados no máximo, conseguiu completar 2 mil, 3 mil, homens. Então, no universo da corporação, nós temos aí, mais da metade da corporação com mais de 15 anos de serviço, já se aproximando de ir pra reserva remunerada.

Acesse Política: E o RH Bahia e o Planserv?

Capitão Alden: Esta é uma outra demanda, que é importantíssima, o RH Bahia e o Planserv, ele infelizmente, não é somente a polícia militar, mas diversos outros setores do governo, professores, médicos, e outras carreiras, têm sofrido com o RH Bahia. O governo do Estado, simplesmente implementou esse sistema, com menos de 6 meses de teste, não permitindo a total incorporação do sistema, não foi feito testes da forma adequada e simplesmente ele comete erros, após erros, tirando, nunca colocando a mais, o engraçado é isso. Esse sistema nunca dá erro para pagar mais, ao policial, ao contrário, ele retira R$ 1.000,00, R$ 2.000,00, R$ 3.000,00 e até mesmo zera o salário do servidor público estadual. Então, esta demanda tem atingido diretamente a corporação. O RH Bahia, eles já tentaram por diversas vezes corrigir o sistema e até hoje não resolveu. Já tem quase 7 meses que perdura este problema e eles não têm reembolso e nem previsão de ocorrer. A outra questão, o Planserv, hoje vários policiais principalmente os mais antigos sofrem com pressão da atividade, estão com depressão, precisam de tratamento psicológico, precisam de fisioterapia é uma atividade desgastante, e eles não conseguem marcar nem para si e nem para seus familiares. Ele paga todos os meses e é vetado do direito de usufruir esse plano que não é barato. Estas são algumas demandas que precisamos que o governo de fato, sente à mesa, para que possamos resolver o mais rápido possível.

Acesse Política: Há uma negociação sobre o ato dos policias com o governo do Estado? Ontem o deputado Prisco deixou reunião na AL-BA e o movimento foi considerado encerrado por parte da imprensa e potencializado por outra parte. O que o Sr considera disso?

Capitão Alden: De fato, a reunião não transcorreu da forma como nós esperávamos, havia sido pontuado que aquela reunião deveria ser para discutir as pautas e estabelecer cronogramas para a resolutiva das demandas da corporação. Infelizmente, aquela reunião terminou sendo apenas, então somente uma reunião onde, mais uma vez, seria protocolado um documento para o poder executivo. Documento este, que já foi protocolado mais de 20 vezes ao longo dos últimos 5 anos, para diversos órgãos e nenhum deles, simplesmente deu a resolutiva para o problema. Então eu sugeri ao presidente Nelson Leal, mantive contato pessoal com ele, no dia 9 às 21h, ele estava se preparando para viajar para Roma, esta se dirigindo para se encontrar com o governador, quando liguei e sugeri que ele pudesse intermediar um encontro entre os deputados estaduais, entre os líderes da bancada da maioria, da bancada da minoria, para que nós pudéssemos analisar as pautas que estavam sendo apresentadas pelo movimento, e inclusive, fazermos um levantamento de todos os projetos de lei, e projetos de indicação de lei, que já se encontram tramitando na ALBA, como também aqueles que já se encontram há mais de 5 anos sendo estudados junto ao poder executivo, na Casa Civil. O plano de carreira, a reformulação do código de ética e outros tantos pontos, que já deveriam ter sido remetidas a ALBA, para que nós pudéssemos realizar audiências públicas, os encontros técnicos, as discussões da plenária, para justamente darmos um parecer e quem sabe sugerir ao governador, mudanças, emendas, para que de fato, estes projetos viessem a ser aprovados. Seria uma força-tarefa para levantar todos os projetos, para que houvesse pelo menos, 1 semana ou 2 de foco total. Se necessário fosse, suprimindo até certas formalidades, que o próprio regimento interno prevê para haver celeridade e dar retorno aos policiais.Por mais que não tenhamos saído da reunião com uma resolutiva, com uma ideia de um cronograma de trabalho, eu considerei a reunião, mesmo não atingindo o primeiro objetivo, válida. Considero um avanço, o governo analisando historicamente os últimos movimentos, nunca mandou nenhum secretario sequer, para receber, protocolar ou ouvir as demandas dos policiais. Acredito e quero acreditar, que é uma sinalização positiva de que Rui Costa está com interesse em diferentemente dos anos interiores, de dialogar.

Acesse Política: O sr. acha que Rui indo para o Vaticano, a PM-BA, iria parar de vez?

Capitão Alden: Com relação a um possível desdobramento do movimento, ampliando o potencial, caso o governador viaje, é muito difícil prevê. Nós sabemos que em todas as outras vezes em que houve notícias de movimento paredista, no primeiro momento, sempre se concretizou.