Ex-secretária municipal de Camaçari responde a ação no MP-BA

A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari Juliana Franca Paes, seu marido Aridã de Souza Carneiro e mais cinco pessoas, a maioria delas servidores públicos municipais. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, eles formam organização criminosa, comandada pela secretária e pelo esposo, que cobrava propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. Com o recebimento, os acusados passam a responder processo por crimes de improbidade administrativa.

Na decisão pelo recebimento da ação, o juiz César Borges de Andrade afirma que foram demonstrados pelo MP “indícios contundentes da prática de improbidade administrativa”. Além de Juliana Paes e Aridã Carneiro, são réus os servidores Heverton Andrade Ferreira, Epaminonda Lázaro Pereira Daltro, Ricardo Assis de Sá e Marcelo Soares Nascimento, e o engenheiro ambiental Carlos Jean Santos Souza.

Conforme a ação, o marido da secretária Aridã mantinha dentro da Secretaria uma sala na qual, apresentando-se como servidor público, recebia empresários para negociar a expedição de alvarás para construção de empreendimentos imobiliários, sob a contrapartida de pagamentos de propina que, em alguns casos, chegou ao valor de R$ 150 mil.