Ex-prefeito é condenado por fraude em licitação

A juíza Débora Cabral de Melo, da Vara dos Feitos Criminais de Paripiranga, condenou o ex-prefeito do município baiano, George Roberto Ribeiro Nascimento, após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por fraude em licitação. A decisão foi publicada no último dia 13.

George Nascimento foi condenado a uma pena de 2 anos e três meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 14.691,87, correspondente a 3% do valor contratado em desconformidade com a lei.

A juíza Débora Cabral de Melo determinou o cumprimento da sentença em regime aberto. Ela também determinou a substituição da pena de detenção por prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, além do pagamento de 5 salários mínimos.

De acordo aos autos (nº 0000060-80-2017-8050189), entre os anos de 2010 e 2011, o ex-prefeito causou danos ao erário, em razão de manejo irregular de rendas públicas em benefício alheio, para reforma do Matadouro Municipal.

Apesar dos supostos gastos em obras de infraestrutura e preparação para instalação de equipamentos, o Matadouro Municipal continuou sem condições técnicas, de higiene e sanitárias de funcionamento, conforme laudo da Adab (Agencia Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia).