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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram representação apresentada contra o ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, em decorrência de irregularidades na contratação de artistas para os festejos juninos do ano de 2019. As despesas com as contratações foram de R$1.061.089,11. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, imputou multa de R$3,5 mil ao gestor.
A denúncia apontou a ausência de exclusividade em relação às empresas contratadas e a irrazoabilidade com gastos tendo em vista que o município, no período, estava em situação de emergência em razão da escassez de chuvas, que ocasionou diversos prejuízos à região.
Ao analisar a matéria, a relatoria constatou que não foram apresentados documentos que comprovassem a exclusividade da empresa “Leke Empreendimentos Artísticos” junto à banda contratada “Xaxa DumDum” (no valor de R$10 mil).
Sobre a irrazoabilidade dos gastos, o conselheiro Plínio Carneiro Filho afirmou que os recursos repassados mediante convênios com a Bahiatursa e o Ministério do Turismo (R$366.708,00) não representaram nem a metade dos custos dispendidos pelo município para arcar com os festejos juninos (R$1.061.089,11). O gestor – por sua vez – não apresentou quaisquer outros dados ou elementos favoráveis que demonstrassem os benefícios econômicos da realização das referidas despesas.
Cabe recuso da decisão.
