Ex-prefeito de Brumado é punido pelo TCM

O ex-prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Aguiberto Lima Dias, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) devido a contratações de serviços médicos em 2013. A iniciativa de mandar o caso ao MP-BA foi tomada em sessão desta última quarta-feira (12) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Segundo o relator do caso, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, uma denúncia aponta que o ex-gestor usou 32 processos de inexigibilidade de licitação irregulares, a um custo de R$9,4 milhões. Por conta do mesmo caso, ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Ainda segundo o relator, não ficou demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, que diz respeito à inexigibilidade de licitação.

Para isso, é necessária a comprovação da inviabilidade de competição quando o município está em situação de urgência. Ainda cabe recurso da decisão.