Ex-juíza eleita senadora pelo PSL enfrenta ação de cassação

Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda (PSL) e de seus suplentes por suspeita de abuso de poder econômico e de gastos ilícitos de campanha.

O documento consta das alegações finais da ação de investigação judicial eleitoral, que corre desde outubro. No caso de cassação, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, perderia um dos quatro senadores eleitos em 2018. O julgamento da Justiça Eleitoral deverá ocorrer ainda neste mês de março.

Ex-juíza, Selma Arruda se tornou conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense. Foi ela que determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD), conhecido por possuir mais de cem processos.

Tais decisões lhe rendeu o apelido de “Sergio Moro de saias” e a levou a ser a senadora mais votada no estado.

Além da perda do mandato, o procurador regional eleitoral Raul Batista Leite requer ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que seja realizada nova eleição para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.

Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovariam que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1.246.256,36, “as quais foram quitadas com recursos de origem clandestina que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial”, diz trecho do relatório.

Em sua defesa, Selma Arruda diz que os recursos utilizados seriam de um empréstimo de R$ 1,5 milhão que teria feito junto ao seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), que teria depositado em sua conta pessoal ainda em abril de 2018, e, portanto, não seria doação de campanha nem caixa dois.

Porém o MPF diz que as investigações comprovaram que o valor envolvido não se direcionou a pagar atos ordinários da vida civil da candidata.

A quantia, afirma o órgão, “visou a, única e exclusivamente, adiantar as chances da candidata o pleito eleitoral”. Segundo o Ministério Público Federal, o valor de R$ 1,5 milhão “serviu primordialmente à contabilidade paralela, a despesas não declaradas, com o fito de desequilibrar o pleito antes do início da disputa (pré-campanha)”. “Em sábia linguagem popular, a representada queimou na largada”, afirma ação.

As investigações ainda apontam que o contrato mútuo de empréstimo entre a ex-juíza e seu suplente foi feito apenas para tentar dar “legalidade” ao financiamento adiantado de campanha.

Para o MPF, a suspeita de simulação do contrato ganha robustez quando se “verifica que o valor do bem imóvel supostamente dado em garantia ao mútuo”, avaliado em R$ 320 mil, representa somente 21,33% do valor da dívida.

Selma Arruda também responde por pagamentos que teriam sido feitos fora do período eleitoral à Genius Publicidade, empresa que pertence ao publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues Júnior, conhecido como Júnior Brasa.

A empresa alega que foi contratada, em abril, para prestar serviços de campanha na ordem de R$ 1,8 milhão, mas apenas R$ 470 mil foram pagos por Selma.

A contratação ocorreu dias após Selma Arruda se aposentar do cargo de juíza e anunciar a pré-candidatura. A empresa iniciou os serviços recebendo o valor inicial na pré-campanha. Selma pediu para fazer um novo contrato, com valores menores, mas a empresa negou. Pouco depois, a própria juíza pediu rompimento do contrato.

A ação contra Selma pelas supostas irregularidades é movida pelos candidatos derrotados ao Senado Sebastião Carlos (Rede) e Carlos Fávaro (PSD) e pelo Partido Social Democrático estadual.

Entre os principais interessados na cassação de Selma Arruda está o ex-vice-governador de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD), ligado ao agronegócio e ao megaprodutor Eraí Maggi, primo do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi.

Fávaro busca assumir a vaga, já que ficou em terceiro lugar nas eleições para o Senado -que selecionou duas vagas.

Quem também espera o desfecho com a intenção de disputar uma eventual nova eleição é o ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), que não conseguiu se reeleger no mesmo pleito.

Nos bastidores, Taques teria admitido a possibilidade de retornar ao Senado, onde atuou de 2011 a 2014. Porém o tucano encontra resistência dentro do próprio PSDB.

Procurado pela reportagem a assessoria da senadora disse que não irá comentar sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral. Nas redes sociais, Selma Arruda publicou na semana passada um texto afirmando que não cometeu nenhum crime e pediu para que seus eleitores acreditassem nas declarações dela. “Nisso (e somente nisso) vocês podem acreditar.”