Ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão é condenado a quase 100 anos de prisão

O ex-governador Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Ele vai poder responder em liberdade até que sejam julgados todos os recursos, mas ao final do processo poderá ter que pagar uma multa milionária para compensar os danos aos cofres públicos.

No decorrer do processo, o Ministério Público sustentou que Pezão deu prosseguimento a uma rede de negócios ilegais entre o governo do Rio e empresas privadas que havia sido estruturada pessoalmente por Sérgio Cabral, seu antecessor. Cabral também foi condenado a 32 anos de prisão nesse processo. Essa é a 19ª condenação dele, que já soma 342 anos de prisão e cumpre pena no complexo de Gericinó. Já Pezão cumpre prisão domiciliar.

Na sentença de 223 páginas obtida pela CNN, o juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, afirma que “Pezão mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

O juiz ainda diz que o ex-governador “revelou tratar-se de pessoa gananciosa” e que “as circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além de envolver altas cifras, por vezes combinadas em sua própria residência e/ou na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”.

Ao longo do processo, Pezão foi acusado por delatores e pelo ex-governador Sérgio Cabral, também condenado nesse processo, de ter recebido valores milionários em propina.

Pezão não conseguiu completar o mandato como governador, já que foi preso em novembro de 2018. A condenação na Lava-Jato é consequência da perda de foro privilegiado, quando Wilson Witzel assumiu o governo do Rio de Janeiro em 2019. Foi isso que fez o processo ser encaminhado para a 1ª instância e cair nas mãos de Bretas.

Veja, na íntegra, a nota enviada à reportagem da CNN pela defesa de Pezão:

Causa perplexidade ao ex-governador Luiz Fernando Pezão o fato de a sentença ter sido proferida no momento em que pairam sérias dúvidas sobre a parcialidade do juízo da 7a Vara Federal, conforme revela matéria da revista Veja desta semana.

Com relação à denúncia, não foi apresentada nenhuma prova material que demonstre qualquer ganho pelo ex-governador, assim como não há sinais exteriores de riqueza que pudessem sugerir práticas ilícitas. A sentença é calcada em mentiras de delatores condenados que visam a benefícios e redução das penas. Cabe ressaltar que todos os empresários ouvidos sob juramento afirmam que o governador nunca pediu nenhuma vantagem indevida. Tais testemunhos foram estranhamente ignorados pelo juízo.

O ex-governador já acionou os advogados para recorrer da sentença e confia que os Tribunais superiores  vão anular esta condenação espúria e restabelecer finalmente a verdade.