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segunda-feira 4 de setembro de 2023 às 06:45h

Ex-governador Arruda é condenado a 12 anos de perda de direitos políticos

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Uma sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, foi emitida na última sexta-feira (1º) segundo João Victor Rodrigues, do Jornal de Brasília, condenando o ex-governador José Roberto Arruda a uma punição que inclui a perda dos direitos políticos por um período de 12 anos, como resultado de sua implicação em um caso de improbidade administrativa relacionado à operação Caixa de Pandora.

Entre os réus destacam-se o ex-delegado da Polícia Civil, Durval Barbosa, que desempenhou um papel crucial como delator na operação, bem como Domingos Lamoglia, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF e ex-chefe de gabinete de Arruda.

Além das restrições aos direitos políticos, o ex-governador do Distrito Federal recebeu a ordem de pagar uma quantia de “reparação do dano” no valor de R$ 600 mil, juntamente com uma multa civil equivalente. Ambas as penalidades estarão sujeitas a correções com base na inflação.

Arruda foi proibido de celebrar contratos com o setor público ou de beneficiar-se de incentivos fiscais ou creditícios, seja diretamente ou indiretamente, mesmo através de empresas em que detenha uma participação majoritária. Essa pena terá uma duração de 10 anos.

É relevante mencionar que há cerca de um mês, o ex-governador já havia sido condenado em outro processo relacionado à operação, com a decisão anterior também incluindo a perda dos direitos políticos e duas multas, totalizando R$ 3 milhões. Naquela ocasião, a defesa anunciou sua intenção de entrar com recurso.

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