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O valor da multa chega a quase R$ 2 milhões e a decisão foi dada nesta última semana pelo TRF-4
O ex-deputado federal da Bahia, João Luiz Correia Argôlo (SD), condenado na Operação Lava Jato, poderá parcelar o valor de R$1,9 milhão, decorrente de multa penal e reparação de danos durante o cumprimento de pena, que é de 12 anos e 8 meses.
A decisão do parcelamento partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento realizado na quarta-feira (10). O TRF-4 informou que “Argôlo está preso e a defesa ajuizou ação de execução penal requerendo o parcelamento sob alegação de que o réu preenche vários requisitos para a progressão de regime fechado para o semi-aberto, mas que não obtém o benefício porque uma das condições é o pagamento dos valores”.
O argumento dos advogados de João Luiz Argôlo é de que o ex-parlamentar “está com os bens constritos e bloqueados por decisão judicial, não tendo como dispor dos valores”. A defesa ainda afirma que a progressão é um direito dele.
Ainda assim, a 12ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido. A defesa do ex-deputado recorreu ao tribunal. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “deve ser levada em conta a situação econômica do condenado, a fim de evitar o prejuízo de seu sustento familiar e visar a uma real possibilidade de adimplemento”.
