O ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso segundo Iara Lemos, do Congresso em Foco pela Polícia Federal no começo da manhã desta quarta-feira (3), em Brasília. O tenente-coronel Mauro Cid, braço-direito de Bolsonaro, foi detido em uma operação que apura fraudes no sistema do Ministério da Saúde, por meio da inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19.
A ordem de prisão, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi cumprida como parte de uma operação para esclarecer a “atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”, de acordo com a PF.
Batizada de “Venire”, a operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, e ocorre dentro do inquérito que apura a atuação das chamadas “milícias digitais”.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, informou a PF.
Ainda segundo a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
“Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”, complementou a polícia.
O nome da operação tem origem no princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos” ou “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
Quem é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro preso em operação da PF