Evento promovido por STJ e TST celebra 20 anos do novo Código Civil

A Academia Brasileira de Formação e Pequisa (ABFP), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), deu início ontem a um congresso em celebração aos 20 anos do novo Código Civil. A abertura do encontro contou com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e incluiu uma homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que morreu em abril deste ano, vítima de um câncer.

Em sua fala, Pacheco destacou os “muitos avanços” trazidos pelo Código Civil e lembrou que o texto vai passar por uma atualização este ano, sob coordenação do ministro Luís Felipe Salomão, membro do STJ e corregedor nacional de Justiça:

— O texto de 2002 trouxe muitos avanços, mas o Código Civil é como uma roupa que é preciso crescer com o corpo que veste — afirmou.

A solenidade lembrou as contribuições de Sanseverino ao longo de mais de uma década integrando o STJ —ele participou de seu último julgamento em março deste ano. Na Corte Superior, o magistrado ajudou a construir uma robusta jurisprudência em processos do direito privado e, em 2014, foi o responsável pela realização da primeira audiência pública da história do STJ, para discutir o sistema de credit scoring — tipo de pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir sobre a concessão de crédito aos consumidores.

— Ele era simples, mas com uma qualidade intelectual e uma retidão de caráter muito grande. Nos mais de 12 anos no STJ, a sensibilidade do ministro e seu notável domínio da ciência jurídica ajudaram a talhar uma sólida jurisprudência no direito privado — lembrou o ministro Salomão, um dos idealizadores do congresso.

O evento também contou com a presença do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, e do professor Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil pela USP.