Evento destaca importância da proteção de dados no ensino online

Com o objetivo de contribuir para o planejamento e execução de políticas sobre o “Ensino Online, Plataformas Digitais e a Proteção aos Dados dos Estudantes, Familiares e Professores”, a Escola de Contas do TCM-BA realizou, na última quarta-feira (16), um novo painel temático que contou com a participação do auditor público de controle externo do TCE/RS e assessor do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Léo Richter, e do professor da Faculdade de Educação da UFBA, Nelson Pretto. O evento fez parte de uma série de painéis temáticos que estão sendo realizados com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão dos municípios baianos, especialmente na área de educação.

O professor Nelson Pretto, em sua palestra, destacou a necessidade de se garantir a devida proteção aos dados de estudantes e professores nas plataformas de ensino – o que hoje não ocorre em muitos casos, e que poderá gerar prejuízos ou violação de direitos. Ressaltou que pesquisa realizada pelo projeto “Educação Vigiada”, que reúne acadêmicos de diversas universidades, demonstra que a maioria das secretarias de educação de estados e municípios firmou parcerias com empresas que têm como modelo de negócio a extração – via inteligência artificial acoplada a estes sistemas contratados – de dados pessoais para negociação com empresas interessadas em ampliar o mercado consumidor de seus produtos. Destacou que “uma das preocupações levantadas por essa pesquisa é que os dados coletados possam ser utilizados para direcionar campanhas publicitárias, por exemplo”, esclareceu Pretto.

O assistente do CTE-IRB, Léo Richter, apresentou, de forma resumida, as ações desenvolvidas pelo comitê técnico do Instituto Rui Barbosa e ressaltou as orientações encaminhadas aos tribunais de contas por meio de notas técnicas sobre o acompanhamento das medidas adotadas no âmbito dos sistemas de ensino para mitigar os impactos negativos do distanciamento social.

Seis notas técnicas já foram emitidas, abordando temas como merenda escolar, transparência nos gastos, precatórios do Fundeb e oferta de ensino online. “Temos ressaltado, nesses documentos, a necessidade da proteção de dados dos alunos, dos seus familiares e dos profissionais da educação. As administrações precisam atentar para os cuidados que devem ser adotados para resguardar essas informações sensíveis nos contratos e acordos firmados com essas plataformas”, disse.

O painel foi mediado pela servidora do TCM-BA e assistente do CTE-IRB, Jumara Novaes Sotto Maior, e está disponível no canal do tribunal no Youtube.