Evento da FAO que discute afrodescendência tem a participação do Incra

O Incra participou do encontro “Taller Tecnico Regional Afrodescendencia e Ruralidad”, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Santiago, no Chile, nos dias 16 e 17 de novembro. Representante da autarquia expôs a experiência e as ações do governo federal na regularização fundiária de territórios de remanescentes de quilombos no Brasil.

Segundo a FAO, o objetivo do seminário foi gerar um roteiro de colaboração baseado na identificação e priorização de desafios e oportunidades em relação aos processos e coletivos afrodescendentes no mundo rural na América Latina e no Caribe, por meio da formação de uma rede regional de autoridades afrodescendentes em áreas rurais que promova a articulação de ações, a troca de conhecimentos e experiências para o fortalecimento da liderança e governança.

O evento foi organizado em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Pontifícia Universidade Javeriana da Colômbia. Além do Brasil teve a participação de representantes da Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guiana, Honduras, Panamá, Peru e Suriname.

A delegação brasileira no evento foi composta também por integrantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Durante o evento, o chefe da Divisão de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas do Incra, Roberto Alves de Almeida, fez exposição sobre a política pública de regularização de territórios quilombolas rurais e urbanos, iniciada em 1988 com a aprovação da Constituição Federal, já tendo beneficiado 362 comunidades com o título definitivo das áreas.

A explanação foi feita junto com o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (Seteq) do MDA, Edmilton Cerqueira. Nas falas, eles destacaram que a ação é um esforço conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais para atuar no assunto. O tema apresenta complexidades distintas e uma gama de desafios e oportunidades no processo de reconhecimento de direitos e de resgate de uma dívida histórica centenária.

Na avaliação de Roberto Almeida, foi fundamental conhecer a realidade diversa da concessão de territórios de povos afrodescendentes e o papel do Brasil no contexto do continente. “Ficou claro o quanto temos avançado neste processo. À exceção da Colômbia, com mais títulos emitidos e quatro vezes mais área que nós, os demais países ainda lutam para tornar realidade esse processo em seus territórios. A maioria dos participantes sequer tem legislação sobre o tema”, disse, acrescentando ter sido essencial “levar a experiência brasileira na titulação de territórios quilombolas, para que outros governos se inspirem e iniciem esta ação junto às suas comunidades rurais afrodescendentes”.

MDA

Em outra explanação, o representante do MDA, Edmilton Cerqueira, apresentou as políticas públicas voltadas para as comunidades afro-rurais, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, trazendo as ações específicas para as mulheres e o enfoque sobre as mudanças climáticas.

Ele enfatizou o papel significativo dos 38 povos e comunidades tradicionais – reconhecidos por meio da legislação nacional – na preservação ambiental e o impacto das mudanças climáticas nessas populações.

Dados

Segundo informações divulgadas pela FAO/ ONU no evento, a partir de dados recentes de censos de 16 países, estima-se que em 2015 havia cerca de 133 milhões de afrodescendentes na América Latina, representando aproximadamente 24% da população total da região. Por sua vez, a população afrodescendente vivendo em áreas rurais é estimada em 27 milhões de pessoas.

As situações de vulnerabilidade dessas comunidades, e o reconhecimento de que os saberes ancestrais e a convivência com os ecossistemas têm sido, em grande medida, as principais ferramentas para a consolidação de territórios coletivos, o autodesenvolvimento e o reconhecimento de seus direitos como povos e comunidades étnicas, constituem a base para promover e dar visibilidade a uma agenda afrodescendente com especial interesse para o setor rural da região.

Para a FAO/ ONU, o diálogo e a colaboração entre os países da região e as comunidades são fundamentais para alcançar uma transformação efetiva e sustentável dos sistemas agroalimentares na região, conforme estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, enfatizando o cumprimento do ODS 1 – Acabar com a pobreza, ODS 2 – Fome Zero e ODS 10 – Redução das Desigualdades.