Eures Ribeiro esclarece a prefeitos baianos sobre repasses da União para Municípios

Cerca de 20 gestores que compõem a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e a Federação dos Consórcios da Bahia (FecBahia) nesta última terça-feira (31).

Por meio de videoconferência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve e o vice-presidente da CNM que preside a União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ouviram sobre as dificuldades. “Os Municípios já estão sentindo falta de insumos e equipamentos, como máscara, luva, álcool em gel, e testes”, adiantou o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga. Eles também mostraram-se apreensivos porque contam com a estrutura de baixa complexidade da saúde municipal, mas, nas próximas semanas, deverão receber os pacientes em estado mais grave e encaminhá-los às unidades de média e alta complexidade.

Mais recursos

Diante desse cenário, os prefeitos fizeram uma série de questionamentos sobre os anúncios do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com a CNM no domingo, 29 de março, de mais repasses financeiros da União aos Entes estaduais e municipais. Aroldi esclareceu como será a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir os mesmos valores nominais de 2019.

“Teve uma queda de 6,47% no FPM de março deste ano com relação ao ano passado. Se corrermos para aprovar os projetos que estão no Congresso Nacional, conseguimos compensar esse prejuízo. E a medida vai valer para os próximos quatro meses. Como é auxílio, recomposição de receita, não há desconto do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], então vem integral, sem tirar os 20%”, comemorou. A expectativa é que seja editada uma Medida Provisória (MP) e o complemento de março saia até o dia dia 10 de abril.

O presidente da CNM reforçou que, além da recomposição do Fundo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020 permitirá que sejam feitas outras transferências, principalmente, para as áreas de saúde e de assistência social. Por isso, é indispensável a mobilização dos gestores locais e dos parlamentares para aprovação do texto.

Na saúde

São esperados ainda, para reforçar o sistema de saúde de média e alta complexidade, R$ 424 milhões mais R$ 600 milhões – que também vão para baixa complexidade. Conforme Glademir Aroldi e Eures Ribeiro destacaram, esse segundo montante deverá ser compartilhado pelos Estados com Municípios. “Alguns governos estaduais estão com a tese de ficar com recurso e mandar os insumos para os Municípios ou os consórcios de saúde. Mas acredito que o dinheiro deve chegar na ponta”, opinou o dirigente da UPB. Para tranquilizar os prefeitos, ele informou que o governo da Bahia já está preparando a logística de distribuição de alguns materiais por porte populacional, e com esforços para ampliar leitos de UTI, tanto na capital quanto nas regiões.

Garantir uma divisão justa das cifras que estão sendo anunciadas pelo Executivo federal é um desafio, mas a Confederação Nacional de Municípios está acompanhando de perto as operações. “Pedimos para os valores irem direto para o fundo de saúde municipal, assim os gestores usam de acordo com a sua realidade. O mesmo para os repasses da assistência social. Vão recompor parte do orçamento de 2020, porque o governo havia cortado R$ 1,5 bilhão, e mais R$ 0,5 bilhão como parte do que nos devem de 2017, 2018 e 2019”, lembrou Aroldi. O pedido dos municipalistas é que a distribuição ocorra segundo os critérios do FPM, fundo a fundo, permitindo inclusive pagamento de servidores.

Por fim, o presidente da Confederação falou de outros pleitos que se mostraram ainda mais urgentes com a crise: a suspensão, durante esse período, dos precatórios e a criação de linha de crédito especial para pagamento; e o recebimento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Eles também comentaram sobre a possibilidade de adiamento das eleições.