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Na reunião dos representantes do movimento municipalista com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizada virtualmente, nesta última quinta-feira (25), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, cobrou medidas que amparem financeiramente as cidades durante o período de pandemia da Covid-19.
“Neste momento de crise, muitas prefeituras ainda estão tendo o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sequestrado para pagar uma dívida que não tem fim. É insustentável impor que o município pague uma alíquota de 22% quando a atividade desenvolvida tem função pública. Isso precisa mudar e contamos com o apoio dos senadores”, solicitou o presidente da UPB.
O presidente do Senado confirmou a necessidade do diálogo com a Confederação Nacional de Municípios e as associações municipalistas, ressaltando que tem intenção de aprofundar o debate sobre pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que desagradam o movimento municipalista, entre os quais está a extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima de recursos para as áreas de educação e saúde. “Houve várias manifestações. Houve uma reação grande e é um tema que será refletido em um debate que começa hoje no Senado e seria bom a CNM participar do debate”, disse, no encontro.
Os prefeitos solicitam apoio do Congresso Nacional para que, através de uma PEC, se altere o parcelamento da dívida previdenciária de 60 para até 240 meses e que se prorrogue o auxílio emergencial para proteger as famílias mais vulneráveis.
