EUA emite novas regras para companhias aéreas, incluindo reembolso em casos de voos atrasados

A administração do presidente Joe Biden emitiu regras finais nesta quarta-feira para exigir que as companhias aéreas emitam automaticamente reembolsos em dinheiro para questões como voos atrasados, e divulguem melhor as taxas de bagagem ou cancelamento de reserva. O Departamento de Transportes disse que as companhias aéreas serão obrigadas a fornecer reembolsos automáticos em dinheiro dentro de alguns dias para voos cancelados e atrasos “significativos”.

De acordo com os regras atuais, as companhias aéreas decidem quanto tempo um atraso deve durar antes de acionar os reembolsos. A administração está eliminando essa margem de manobra ao definir um atraso significativo como tendo uma duração de pelo menos três horas para voos domésticos e seis horas para voos internacionais. As companhias aéreas ainda poderão oferecer outro voo ou crédito de viagem, mas os consumidores podem rejeitar a oferta.

A regra também se aplicará a reembolsos de taxas de bagagem despachada se a mala não for entregue dentro de 12 horas para voos domésticos ou de 15 a 30 horas para voos internacionais. E será aplicada a taxas por itens como seleção de assento ou conexão à Internet se a companhia aérea não fornecer o serviço.

A Airlines for America, um grupo comercial de grandes transportadoras dos EUA, observou que as reclamações de reembolso ao Departamento de Transportes caíram drasticamente desde meados de 2020. Um porta-voz disse que as companhias aéreas “oferecem uma gama de opções – incluindo tarifas totalmente reembolsáveis – para aumentar a acessibilidade às viagens aéreas e para ajudar os clientes a fazerem as seleções de bilhetes que melhor atendam às suas necessidades”. O grupo disse que as 11 maiores companhias aéreas dos EUA emitiram US$ 43 bilhões em reembolsos de clientes de 2020 a 2023.

O Departamento de Transportes emitiu uma regra separada exigindo que as companhias aéreas e os agentes de passagens divulguem antecipadamente quanto cobram pelas malas despachadas e de mão e pelo cancelamento ou alteração de uma reserva. Nos sites das companhias aéreas, as taxas devem ser mostradas na primeira vez que os clientes veem o preço e a programação.

A regra também obrigará as companhias aéreas a informar aos passageiros que têm um assento garantido pelo qual não são obrigados a pagar a mais, embora não impeça as companhias aéreas de cobrar das pessoas pela escolha de assentos específicos. Muitas companhias agora cobram mais por determinados assentos, incluindo assentos na fila de saída e aqueles próximos à frente da cabine. A agência disse que a regra economizará aos consumidores mais de US$ 500 milhões por ano.

As novas regras entrarão em vigor nos próximos dois anos e fazem parte de um amplo ataque administrativo ao que Biden chama de “taxas indesejadas”.