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Juíza derruba diretiva sobre obrigatoriedade da proteção e afirma que autoridades de saúde excederam as suas competências. Segundo a DW, após decisão, passageiros de voos não precisam mais usar máscara.O governo de Joe Biden afirmou nesta segunda-feira (19) que não vai mais exigir o uso de máscara em aviões, ônibus e trens, assim como aeroportos e estações – uma das principais medidas adotadas no país para combater a pandemia de covid-19. O anúncio foi feito após uma juíza da Flórida revogar a diretiva nacional que regulamentava a obrigatoriedade da proteção.
Nomeada pelo ex-presidente Donald Trump para o tribunal distrital de Tampa, a juíza Kathryn Kimball Mizelle considerou que a decisão do Centro para Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) de determinar a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos “excede a autoridade legal” da agência de saúde pública. Assim, ela revogou a diretiva nacional que regulamentava essa medida.
Na semana passada, o governo Biden tinha prorrogado até 3 de maio a obrigatoriedade do uso de máscara aviões, ônibus, trens, táxis, carros de aplicativo, aeroportos e estações, argumentando que era preciso mais tempo para avaliar o impacto do recente aumento de casos de covid no país. A diretiva estava em vigor há 14 meses.
A norma federal permitia a aplicação de multas, que variam entre 500 e 3 mil dólares, a passageiros que se recusassem a usar máscara durante as viagens.
A Casa Branca considerou a decisão decepcionante, mas afirmou que a decisão será cumprida. O governo pode ainda recorrer da sentença. O CDC ressaltou que continua recomendando o uso de máscaras em ambientes internos públicos.
Pressão das empresas aéreas
A ação foi movida por duas mulheres de Tampa, Ana Carolina Daza e Sarah Pope, em conjunto com a organização sem fins lucrativos Health Freedom Defense Fund, que defende a “autonomia corporal” e considera ilegal a obrigatoriedade do uso máscara ou de testes de covid-19. Para derrubar a decisão federal, a juíza argumentou que o CDC não justificou de maneira adequada a necessidade da prorrogação da diretiva.
A pressão sobre o governo federal para suspender a medida aumentou após os diretores das dez principais companhias aéreas dos EUA com voos internacionais terem pedido a revogação dessa ordem a Biden. Logo após o anúncio, as empresas áreas e de trem relaxaram as restrições em vigor de imediato.
O fim da obrigatoriedade de máscaras ocorre num momento em que os Estados Unidos enfrentam um aumento no número de infecções e mortes. Em média, mais de 36 mil novos casos são registrados por dia e 460 óbitos.
Segundo uma pesquisa da agência de notícias Reuters, realizada entre o fim de janeiro e início de fevereiro, apenas 36% dos americanos acreditam que já é hora de parar de usar máscara em locais públicos.
