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O Governo do Estado arrecadou a quantia de R$ 302 milhões durante o ano de 2021, em créditos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por meio da compensação previdenciária, graças ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb). Os recursos são decorrentes da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social, pelos estados ou municípios, utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e, para que o órgão federal faça o pagamento correspondente ao tempo em que os servidores contribuíram, é fundamental que o Tribunal de Contas se manifeste nos processos de aposentadoria.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, destacou a relevância do trabalho, observando que, de maneira ampla, todas as atividades realizadas pelo Tribunal de Contas resultam, de algum modo, em benefícios para a sociedade baiana. E acrescentou: “A nossa participação neste processo da compensação previdenciária tem uma singular importância social, porque contribui para que se tenha uma dimensão mensurável do retorno das ações do TCE, ao proporcionar a geração de uma receita adicional para o Tesouro estadual. É o Tribunal indo além de suas atividades fiscalizatórias para atuar em parceria com o Estado, contribuindo para o aumento da sua eficácia e produtividade”.
O secretário da Administração, Edelvino Góes, também destacou o trabalho conjunto entre os técnicos do Tribunal Contas e da Superintendência de Previdência. “O entrosamento das equipes da Suprev e do TCE resultou no aprimoramento da instrução dos processos de compensação, permitindo que o Estado receba os créditos de forma mais célere e ágil. Esse trabalho afinado possibilita que a administração estadual tenha acesso a recursos importantes para mitigar o crescente déficit da Previdência Estadual”, explicou Góes.
Agilidade
A parceria do TCE/BA com a Saeb se dá por meio da Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) e, como forma de dar mais agilidade e eficiência ao procedimento, tem sido desenvolvido um esforço para a digitalização dos processos físicos, transformando os arquivos em papel em arquivos digitais. A Corte de Contas também deu acesso aos servidores da Saeb ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documento (Proinfo), possibilitando a consulta mais célere e eficaz aos processos previdenciários.
Na Bahia, os recursos da contrapartida paga pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, uma vez que são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o governo estadual reduz a necessidade de transferência de recursos do Tesouro para cobrir o fundo.
No TCE/BA, a unidade que atua diretamente na parceria com a Saeb é a Secretaria-Geral, por intermédio da Gerência de Arquivo e Microfilmagem (Gearq). O setor tem concentrado esforços para atender às demandas de processos de inativação de servidores do estado, procedendo à digitalização e posterior disponibilização de imagens digitais para Suprev. Durante o exercício de 2021, a Gearq digitalizou 2.562 processos de aposentadorias, totalizando o fornecimento, à Suprev, de 330.141 documentos digitalizados.
