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O Governo Federal, por meio de comunicado do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, abriu o cronograma para execução das Emendas Individuais. A execução se dá em caráter obrigatório e tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de Emendas Individuais, independentemente de autoria. Todo o trâmite ocorrerá através da Plataforma Transferegov.br.
Cada um dos 513 deputados federais terá R$ 32 milhões disponível e os 81 senadores R$ 59 milhões do Orçamento Geral da União para indicação, sendo que metade dos valores disponíveis devem ser destinados a serviços do Ministério da Saúde.
Para esclarecer dúvidas a cerca do processo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) está com a equipe de Captação de Recursos à disposição dos gestores e suas equipes, através do telefone: 71 3115-5950 e e-mail: joelson@upb.org.br.
Veja abaixo os cronogramas completos:
CRONOGRAMA 1- PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS
(Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)
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AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZOS |
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Divulgação dos Programas no Tranferegov.br |
Concedente |
27/03 até 03/04 |
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Envio das Propostas e Plano de Trabalho |
Proponente |
04/04 até 16/04 |
Registro de Impedimento Técnico no SIOP |
Concedente/
Proponente |
17/04 até 31/05 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos |
SOF |
1º/06 até 06/06 |
CRONOGRAMA 2 – EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS
(Celebração de contratos de repasse pela Mandatária)
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AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZOS |
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Divulgação dos Programas no Tranferegov.br |
Concedente |
27/03 até 03/04 |
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Envio das Propostas de Trabalho |
Proponente |
04/04 até 16/04 |
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Concedente/
Proponente |
17/04 até 02/05 |
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Envio para Mandatária |
Concedente |
03/05 |
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Envio do Plano de Trabalho |
Proponente |
04/05 até 14/05 |
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Proponente/
Mandatária |
15/05 até 31/05 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos | SOF |
1º/06 até 06/06 |
