Esposa de Zanin faz primeiro pedido ao STF após posse do marido

Um dia após Cristiano Zanin tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o escritório do qual foi sócio protocolou pedido nos autos de um processo na corte em nome do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

O pedido tenta derrubar segundo Marcelo Rocha, da Folha, uma apuração policial em andamento contra o governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assinado por Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do agora ministro, e outros advogados da banca, o pedido apresentou mais argumentos para que o Supremo se pronuncie sobre o foro adequado para analisar os crimes atribuídos a Dantas, que chegou a ser afastado das funções no ano passado. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

Dantas acompanhou em Brasília na quinta-feira (3) a cerimônia de posse de Zanin e posou para fotos ao lado do agora ministro e da advogada Valeska.

Em nota enviada à Folha, o gabinete de Zanin afirmou que o ministro “desvinculou-se do escritório de advocacia do qual era sócio, bem como dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo estas condições necessárias à elaboração do seu termo de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal”.

“No tocante ao referido processo [relacionado ao governador de Alagoas], o ministro encontra-se impedido de julgar”, disse ainda o comunicado. Procurado pela reportagem, o escritório não retornou.

As restrições à atuação de julgadores estão previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aplicáveis aos ministros do Supremo.

O impedimento acontece em processos em que o magistrado tenha atuado antes, seja como advogado, defensor ou pelo Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de Justiça e perícia —ou ainda sido testemunha.

O ministro também não pode apreciar ações em que houver atuação de cônjuge ou parentes ou em que forem partes interessados como sócio ou herdeiro.

Zanin já defendeu interesses do governador de Alagoas perante o Supremo, incluindo o processo em que Valeska apresentou um novo pedido nesta sexta.

Em outubro de 2022, o agora ministro assinou uma petição que, acolhida pela corte, derrubou o afastamento de Dantas do cargo que havia sido decretado pela ministra Laurita Vaz, do STJ, posteriormente referendada por colegiado da corte superior.

Além do afastamento do governador e das buscas, a ministra autorizou o sequestro de bens —incluindo dezenas de imóveis em nome dos alvos— em valores que alcançam R$ 54 milhões.

O político alagoano foi apontado pela Polícia Federal como líder de uma suposta organização criminosa que se valia de funcionários fantasmas para desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa e de prefeituras alagoanas.

O plenário do Senado aprovou em 21 de junho a indicação de Zanin para ocupar cadeira no STF em votação secreta que terminou com 58 votos a favor e 18 contrários.

No dia seguinte, ele apresentou pedido de renúncia aos poderes que lhe haviam sido conferidos por Dantas para atuar em seu nome perante o Supremo.

“Pelo presente instrumento, Cristiano Zanin Martins, advogado habilitado nos autos em epígrafe, renuncia aos poderes que lhe foram outorgados, ficando mantidos os demais advogados constituídos”, diz trecho do documento. Entre os demais advogados está Valeska Martins.