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Na decisão, o juiz Felipe Aquino Pessôa de Oliveira converteu a pena privativa de liberdade em pena alternativa
A esposa do vereador Jorge Aragão (PT), do município de Malhada, Lindinalva Frota Aragão, foi condenada pela Justiça Federal, em Guanambi, a 1 ano e 4 meses de reclusão por obter, indevidamente, parcelas do programa Bolsa Família, por crime de estelionato.
De acordo com o Achei Sudoeste, na decisão, o juiz Felipe Aquino Pessôa de Oliveira converteu a pena privativa de liberdade em pena alternativa, determinando que a ré preste serviços comunitários em órgãos públicos, além de pagar multa de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, durante 39 dias, fixando a devolução da quantia apurada no ofício e Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 3.246,29.
A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) relatou que Lindinalva estava na lista de pessoas de extrema pobreza do município de Malhada, sendo que, na verdade o seu cônjuge já havia sido empossado vereador do município desde o ano de 2005.
“Lindinalva, na condição de mãe/responsável legal da família (fl. 18), prestou informações para a atualização do Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal em 05.03.2008 e, nessa ocasião (quando seu esposo já era vereador), afirmou que a renda familiar seria de R$ 200,00, o que não condizia com a realidade. Dessa forma, está caracterizado o elemento do tipo consistente na indução ou manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social em erro, mediante artifício/ardil consistente na prestação de informações falsas”, escreveu o magistrado.
