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Citando pressa diante de um calendário apertado pela proximidade do debate das eleições de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (3) que a reforma administrativa pode ser votada na casa legislativa no fim deste mês. “Com a habilidade necessária e com a articulação necessária na comissão, esperamos, em relação à reforma administrativa, ter a votação ao fim de agosto porque temos que remetê-la ao Senado Federal. Infelizmente, com a polarização existente hoje no Brasil, temos a obrigação de entregar matérias estruturantes até novembro”, afirmou Lira durante fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O parlamentar avaliou que ficará mais difícil avançar com reformas no ano que vem, quando os interesses políticos vão se sobrepor à agenda econômica. Lira enfatizou que os direitos adquiridos de servidores não serão eliminados pela reforma. Julgou não ser necessário mexer em direitos adquiridos. “Não vamos atacar direito adquirido”, afirmou o presidente da Câmara. “Não somos inconsequentes, sabemos dos nossos limites constitucionais”, acrescentou.
Lira reconheceu que categorias de funcionários públicos têm o maior lobby no Congresso, mas considerou que tais interesses “não serão maiores do que os fatos”. O parlamentar também lembrou que a reforma do imposto de renda está muito próxima de votação. No entanto, ponderou, mesmo que houvesse votos necessários antes do recesso parlamentar, foi prudente adiar a tramitação em 15 dias para não haver erros.
Reafirmando a intenção de votar uma reforma tributária possível, Lira defendeu que, embora o Congresso tenha perfil reformista, o texto ideal nem sempre é viável. “Muitas vezes, o ótimo é inimigo do bom”, assinalou Lira, para quem cabe à cada legislatura avançar em direção a um projeto ideal ao País.
Segundo Lira, todos os Poderes entrariam na reforma administrativa se fosse possível, porém, caso não envie proposta de mudança em suas categorias, a inclusão do Judiciário poderia significar que o Congresso estaria extrapolando limites constitucionais.
