Especialistas internacionais debatem sobre proteção de dados na Administração Pública

Em 28 de abril, o Seminário Internacional de Proteção de Dados reunirá dois dos maiores especialistas do mundo no tema para debater com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). São eles: Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e Siim Sikut, da Estônia.

Promovido pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, o encontro pretende responder à pergunta: como proteger os dados e preservar a privacidade do cidadão neste mundo digital?

Além disso, a conversa abordará o princípio de once only (apenas uma vez, em português). Aplicado nos países mais desenvolvidos, o conceito estabelece que, uma vez que o cidadão preste informações ao governo, essa informação não deve ser novamente fornecida para qualquer outro serviço de interesse do cidadão, com vistas a minimizar o tempo gasto.

Por isso, o seminário expandirá o princípio original para Once-only, but privacy first (apenas uma vez, mas a privacidade vem primeiro).

“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos exige aprimoramento dos controles e mais transparência na gestão dos dados pessoais dos cidadãos”, explicou o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “O objetivo do evento é acelerar o aprendizado e conhecer experiências de instituições que são referência mundial em privacidade de dados.”

O Seminário Internacional de Proteção de Dados será virtual, gratuito e aberto ao público em geral no dia 28 de abril, das 9h às 12h. O encontro conta com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e os participantes receberão certificado.