Escolha de relator da CPI ‘não admite interferência de um juiz’, diz Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou em nota divulgada às 22h13 desta última segunda-feira (26) que não vai cumprir a decisão liminar proferida  no início da noite pelo juiz de primeira instância Charles Renaud Frazão de Moraes, que impede o senador Renan Calheiros de ser designado relator da CPI da Covid-19. Disse Pacheco:

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”.

O juiz, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli e determinou que Pacheco impeça a designação de Calheiros para a relatoria da comissão. O senador, por sua vez, prometeu recorrer.

Vale lembrar que a criação da CPI foi fruto de outra decisão judicial, do STF, no início do mês. Pacheco era contra o requerimento que gerou a comissão, mas acatou a determinação do ministro Luís Roberto Barroso.