Escolha de Ramagem para disputar prefeitura do Rio muda planos do PL em posto-chave da Câmara

Com a provável escolha de Alexandre Ramagem para disputar a prefeitura do Rio no ano que vem, o PL, de Jair Bolsonaro, precisou mudar os planos em relação ao comando da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, em 2024. Agora, a tarefa deve caber à deputada Caroline De Toni (SC), que é apontada como favorita dentro do partido para presidir o colegiado mais disputado da Casa. Por um acordo alinhavado no início do ano, o PT ficou com a CCJ no primeiro ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o PL comandou a Comissão de Fiscalização e Controle e a relatoria do Orçamento.

Em 2024, conforme o combinado, é a vez de o PL — dono da maior bancada da Casa, com 98 deputados — assumir a CCJ. É pela comissão por onde passam praticamente todos os projetos em andamento na Casa. Inicialmente, o PL até cogitou a construção de um acordo para assumir o colegiado apenas em 2025, abrindo mão no ano que vem. Desta forma, a presidência poderia ser ocupada por um eventual candidato à prefeitura que não seja eleito no ano que vem.

Entretanto, isto foi tido como “inviável” por envolver o êxito de uma articulação com o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Dentro do partido de Bolsonaro, o nome de Ramagem era tido como consensual para a função, por ter um perfil considerado “equilibrado”.

Diante da inelegibilidade do general Walter Braga Netto, que era tido como favorito para disputar a prefeitura carioca, e com a substituição por Ramagem, a responsabilidade agora deve caber a De Toni. Contudo, a deputada, que se apresenta como defensora de primeira hora dos valores bolsonaristas, coleciona polêmicas: além de já ter posado com um fuzil nas redes sociais, ela esteve entre os onze parlamentares que tiveram os seus sigilos bancários quebrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, como parte do inquérito que apurava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Na ocasião, ela afirmou que não havia justificativa para a medida. ““Não fiz nada que não fosse um direito de garantia fundamental, que é me manifestar, acompanhar em Brasília as manifestações onde as pessoas apenas pediam para que deixassem o presidente Bolsonaro governar”, disse à CNN Brasil. Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, a deputada precisou ressarcir a Câmara em relação ao valor gasto em passagens para São Paulo, onde participou de passeatas com outros entusiastas do bolsonarismo.

No mesmo ano, ela apresentou um projeto de lei para extinguir a reserva mínima de 30% para candidaturas de mulheres nas disputas por mandatos proporcionais. Neste ano, a deputada chegou a afirmar que, caso o marco temporal para demarcação das terras indígenas fosse aprovado no Congresso, isto poderia acarretar “um banho de sangue” no campo. Por esta frase, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo investigação. Procurada para comentar os casos citados, a deputada não respondeu.

Nos cálculos do PL para assumir a CCJ no ano que vem, entra outro fator: caciques do partido acreditam que a comissão pode servir de vitrine para candidatos petistas divulgarem os seus projetos e, com isto, catapultarem as suas candidaturas. O partido trabalha para se tornar a sigla com o maior número de prefeituras no Brasil. O objetivo é triplicar o número, saltando das atuais 343 para pelo menos 1 mil. O próprio Bolsonaro deve se engajar nas campanhas e pedir votos para alguns dos candidatos, durante viagens pelo Brasil.