Escolha de novo ministro do TSE pode abrir nova crise com Bolsonaro

Em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro e das Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para comprar uma nova briga com o presidente da República.

Conforme Rafael Moraes Moura, do jornal O Globo, o STF fará uma votação nesta quarta-feira (4) para escolher três indicados da corte para a vaga de ministro-substituto aberta no Tribunal Superior Eleitoral.

Pela Constituição, é o presidente da República quem escolhe os ministros para essa vaga, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

A escolha é sensível porque em anos eleitorais os ministros substitutos costumam ficar responsáveis pela análise de questões urgentes de propaganda durante a campanha eleitoral.

Foi o substituto Raul Araújo, por exemplo, quem proibiu manifestações políticas durante o festival Lollapalooza – e depois arquivou o caso.

A lista com os quatro nomes a serem avaliados pelo plenário foi elaborada pelos membros do Supremo que hoje integram o TSE: o presidente, Edson Fachin, o vice-presidente, Alexandre de Moraes, e Ricardo Lewandowski.

Só que, a menos que a votação – que é secreta – produza alguma surpresa, Bolsonaro terá de escolher entre juristas que já se meteram em polêmicas, saíram em defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT), contam com “padrinhos indesejados” e até deram manifestações duras contra aliados de Bolsonaro.

O favorito nas bolsas de apostas tanto no STF como no TSE, é o professor de direito econômico da USP, André Ramos Tavares, que integrou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República  entre 2018 e 2021. Entre 2020 e 2021, foi presidente da comissão.

Tavares elaborou pareceres encomendados pelo PT defendendo Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em duas ocasiões críticas.

A primeira foi em outubro de 2015, quando ele escreveu, a respeito do processo de impeachment: “Não haverá mais democracia no Brasil pós-1988 em virtude de eventual sucesso na banalização do processo de impeachment, com sua abertura em face da Presidente Dilma Rousseff”.

Em agosto de 2018, ele fez um parecer favorável ao registro de candidatura de Lula à presidência. Lula tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato e foi considerado inelegível pelo TSE.

Na ocasião, o jurista afirmou que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do registro de Lula era suficiente para afastar a inelegibilidade. Naquele julgamento, apenas Fachin concordou com a tese. A candidatura lulista foi barrada por 6 votos a 1.

O advogado também já se manifestou contra a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que foi uma das bandeiras políticas de Bolsonaro.

Mas não é só Tavares que tem no currículo posições diametralmente opostas aos interesses do atual ocupante do Palácio do Planalto.

Na lista enviada pelos ministros para o plenário do Supremo está a ativista anti-racismo Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Em meados de abril, Vera usou a conta pessoal no Instagram para divulgar uma agenda de Lula no acampamento Terra Livre – e atacou duramente o campo ideológico do presidente da República. “O bolsonarismo estupra crianças indígenas. Lula fortalece a luta dos povos indígenas. Tá aí a diferença”, escreveu Vera em 12 de abril. A pré-lista de Fachin foi divulgada duas semanas depois.

Já a advogada Rogéria Dotti, que também aparece na pré-lista do TSE, assinou em maio de 2020 um manifesto pedindo que as Forças Armadas respeitem a democracia e rejeitando intervenção militar.

“Os poderes da República são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e somente estes! Às Forças Armadas não se atribuem prerrogativas de poder constitucional (…) nem agregam o papel de poder moderador entre os poderes”, dizia o manifesto.

O quarto nome, o advogado Fabrício Medeiros, é quem mais tem experiência no ramo do direito eleitoral. Mas não são poucos os bolsonaristas que torcem o nariz para suas conexões pessoais.

Ele é apoiado por Alexandre de Moraes e defende não só o União Brasil  (ex-DEM) como também o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“André Tavares é um nome de consenso, enquanto Fabrício tem duas digitais ruins: Alexandre e Rodrigo Maia”, diz um ministro do TSE  ouvido reservadamente pela coluna.

Medeiros, porém, vem trabalhando para reduzir essas resistências: nas últimas semanas, procurou o apoio de ex-ministros de Bolsonaro que já passaram pelo DEM, como Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina. Os dois prometeram interceder a seu favor.

Como a lista que o STF enviará a Bolsonaro tem que ter três juristas, a votação vai excluir pelo menos um dos quatro nomes de fora – e pode trazer surpresas, se algum outro candidato despontar na etapa final da disputa.

Ministros e auxiliares que acompanham as articulações de bastidores já identificaram a movimentação de um candidato que foi escanteado na lista inicial do TSE, mas corre por fora, e com o apoio do bolsonarismo.

Conhecido por realizar almoços e jantares que reúnem em sua mansão a cúpula dos três poderes, Severo é próximo do clã Bolsonaro e conta com dois importantes aliados no STF: os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Mas o grupo de Fachin e Moraes já percebeu a movimentação de Severo e vem conversando com os outros ministros para impedir que ele consiga “furar a lista”. Um dos receios no STF é que os quatro nomes dividam votos entre si, abrindo espaço para Severo.

Procurados pela coluna de Malu Gaspar, no O Globo, Tavares, Dotti, Medeiros e Severo não se manifestaram.

Vera Lúcia, por sua vez, alegou que “crimes de estupro contra as mulheres, sem poupar sequer crianças e adolescentes, inclusive indígenas, levou a pronunciamentos da ministra Carmen Lúcia e outros ministros do STF, em sessão pública”.

“O termo bolsonarismo já  designa uma corrente política da sociedade, que se situa ideologicamente à extrema-direita, não se vinculando a algum ato específico do presidente”, justificou.