Escola do Legislativo baiano inicia nova turma do Curso “Execução Orçamentária e Financeira”

Começa na próxima quarta-feira (24) a segunda turma do curso “Execução Orçamentária e Financeira”, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em parceria com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Tendo como público-alvo os servidores da Casa do Povo lotados nas áreas de contabilidade, orçamento e finanças, o curso tem uma carga horária total de 8 horas, sendo realizado também no dia seguinte, quinta-feira (25), sempre das 14 h às 18 h.

A gerente do Departamento Pedagógico e Desenvolvimento, Yuriko Guimarães, explicou que o objetivo “é proporcionar aos participantes uma visão integrada do desencadeamento do processo de execução orçamentária, financeira e contábil, de modo que a Administração obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades”. Ela destacou a necessidade do Parlamento baiano na busca permanente da capacitação e aprimoramento dos servidores. “Esta demanda surgiu a partir de um pedido do superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho, que queria reciclar todo o corpo de funcionários, para que todos tivessem o mesmo padrão de informações sobre o controle orçamentário”, salientou a servidora.

Os participantes desta nova turma vão aprender um conteúdo programático amplo e diversificado sobre os temas que rotineiramente são aplicados nas referidas áreas. Dentre eles, instrumentos básicos de planejamento; aspectos relevantes da Lei Orçamentária Anual (LOA); normas gerais de Direito Financeiro da Lei 4.320/64; e Empenho da Despesa Pública. Ministrado pela auditora de Contas Públicas do TCE/BA, Daniela Couto Silva Gomes, o curso também aborda a importância da Conciliação Bancária; Dotação Orçamentária; e até uma visão geral sobre a legislação do Novo Imposto de Renda.

Certificado

Na última quinta-feira (18), foi formada a primeira turma do curso “Execução Orçamentária e Financeira”, com a entrega do certificado de conclusão para os 14 participantes. No dia anterior, quarta-feira (17), a palestra de abertura foi feita pelo conselheiro Inaldo Araújo, diretor da Escola de Contas Conselheiro Pedreira Lapa (ECPL). O conselheiro considerou fundamental a qualificação dos servidores responsáveis pela utilização dos recursos públicos e ponderou que “depois da Constituição Federal, a legislação mais importante de uma nação é a LOA, que traça o destino da sociedade por um determinado tempo, mas que não tem a concordância de muitos, porque apresenta fragilidades no orçamento”.

Com mestrado profissional em Auditoria e bacharelado em Ciências Contábeis, Daniela Couto diz que todos os servidores do curso já têm experiência no cotidiano das atividades, mas considera necessário esse compartilhamento de conteúdo, diante da dinâmica da legislação vigente, com alterações que acontecem ao longo dos anos. A coordenadora de Contabilidade do TCE/BA também alerta que os servidores devem saber lidar com o dinheiro público, que, para a auditora, precisa sempre ser bem administrado. “Temos de ter o cuidado com as coisas do coletivo. Os recursos não são da gente, o dinheiro é público, então temos que cuidar com noção e muita coerência”, finalizou a instrutora.