Era digital dá impulso a direito de resposta nas eleições

Segundo o jornal Estadão, o ator José de Abreu, que frequentemente fala de política em seu perfil no Twitter, pretende levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) seu recurso em ação movida pelo Hospital Albert Einstein devido a um post seu. “Queremos discutir até onde vai a liberdade de fazer uma ironia absurda – no caso, de que o Mossad estava por trás da facada – e alguma pessoa acreditar”, disse.

O tuíte, publicado no dia da posse do presidente Jair Bolsonaro, e removido 24 horas depois, sugeriu que o atentado a faca sofrido pelo mandatário teria sido arquitetado pelo serviço de inteligência do Estado de Israel (Mossad), com o apoio do hospital. Como motivação das conclusões, o post citava a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para prestigiar a posse.

“Circulava uma teoria da conspiração absurda de que não havia tido facada. Aí eu caí na gozação”, disse ao Estadão o ator, que quer questionar “até onde vai a liberdade de um artista, um agitador cultural e político?”

É provável que pautas como esta na Corte máxima do País leve anos. Mas, no contexto da Justiça Eleitoral, as avaliações sobre se houve ou não ofensa são decididas em 72 horas.

Nesses casos, a vitória também é mais delimitada: em vez de indenização em dinheiro, o candidato que se sente prejudicado consegue o direito de responder à ofensa no mesmo lugar em que ela foi inicialmente disseminada. Especialistas preveem para este ano um boom de casos envolvendo influenciadores digitais e youtubers.

Lançado no domingo, o Calendário Estadão pretende guiar o leitor para os conteúdos relacionados às datas e eventos mais importantes das eleições 2020. A agenda que pode ser adicionada a aplicativos no telefone celular, tablet ou computador, vai tratar também dos temas mais relevantes da legislação eleitoral.

Normas

O direito de resposta, previsto no artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), está detalhado em normas emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a legislação, é assegurado o direito ao “candidato, partido ou coligação atingidos por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica”.

Em resolução de dezembro de 2019, o TSE explicitou procedimentos a serem adotados no caso de uso da internet. O direito de resposta nas eleições 2020 em razão da publicação de informação sabidamente falsa ou afirmação caluniosa começa a valer a partir do dia 31 deste mês. Mesmo influenciadores digitais e youtubers estarão sujeitos a ações de partidos e candidatos caso estes se sintam atingidos de “forma direta ou indireta”.

“É muito comum na internet a sensação de impunidade, em que as pessoas compartilham notícia sem verificar se ela é caluniosa ou não”, afirmou o advogado Anderson Pomini.

Mesmo sendo um potencial afetado pelo direito de resposta eleitoral movido contra influenciadores, José de Abreu – que tem 485 mil seguidores no Twitter – apoia a medida. “Para responder a crítica, eu sou contra (direito de resposta). Mas se eu passar do ponto, fizer uma acusação sem provas, aí acho que sim, o político tem direito a resposta.”

O senador Álvaro Dias (Podemos), com 421 mil seguidores no Twitter, também é a favor. “Tem havido muita dificuldade para você responsabilizar pessoas nas redes e eu tenho vivido essa experiência, tenho movido algumas ações, no sentido de retirada de inverdades”, disse.

Ele afirmou que só conseguiu recentemente retirar do ar diversos vídeos dos debates da eleição presidencial de 2018 em que sua voz foi alterada para dar a impressão de que estava bêbado.

‘Dolorosas’

Outro político e influenciador, o deputado estadual e youtuber Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei (Patriota), também afirma ver com bons olhos o fato de o direito de resposta atingir personalidades da internet. Mas ele questiona os pedidos de resposta eleitoral e os processos na Justiça comum movidos por injúria – xingamento ou uma ofensa pessoal direta que, diferentemente da calúnia e da difamação, enquadra uma afirmação sem entrar no mérito de ela ser verdadeira ou falsa.

“Sou um cara que toma muitos processos. Ganhei a maioria. Os que eu perdi foram perdas dolorosas e as perdas que eu tive não foram no sentido das pessoas pedindo direito de resposta, foram sempre pessoas querendo o meu dinheiro – e ganharam, bastante. Paguei mais de R$ 200 mil em processos só este ano”, disse ele, que tem quase 2,7 milhões de seguidores em seu canal.