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Criador da expressão “presidencialismo de coalizão”, o cientista político Sérgio Abranches avalia que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não se adaptou à lógica “mais adversa” da relação com o Congresso. Contudo, conforme entrevista de Bernardo Mello, do O Globo, o intelectual afirma que as críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à interlocução política do Planalto são motivadas não pela busca de um novo modelo de relação, mas sim pelo desejo de “retornar a uma situação similar à do orçamento secreto”.
O que explica a dificuldade do governo Lula na relação com o Congresso?
Em 2018, o sistema se desorganiza com a quebra da disputa entre PT e PSDB e o ápice da fragmentação partidária na Câmara. Até então, sempre havia partidos grandes que serviam de pivô da coalizão vencedora, como foi o PFL com Fernando Henrique e o PMDB com Lula. Em 2022, o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira reduzem essa fragmentação, mas deixando uma série de bancadas de tamanho médio, sem poder de veto na agenda do Congresso. Ou seja, as novas regras ainda não geraram a reorganização partidária esperada. Com isso, as coalizões se tornaram líquidas. Não se consegue formar maiorias com o mínimo de espinha dorsal.
Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o modelo de coalizão “não funciona mais”. Qual é a sua avaliação?
O presidencialismo de coalizão se impõe no Brasil por uma impossibilidade estrutural de o presidente fazer maioria com seu partido. E o Executivo, em nosso sistema, precisa do Congresso para cada etapa do governo, daí a necessidade da coalizão.
O semipresidencialismo, como já ventilado por Arthur Lira, é uma possibilidade?
Lira não está atrás de outro modelo, e sim de retornar a uma situação similar à do orçamento secreto, que é arbitrário e anarquiza as políticas públicas. Se deixarmos a política educacional, por exemplo, ser feita na base da liberação de verbas para reformar escola X ou Y porque um deputado pediu, perderemos qualquer possibilidade de um projeto estratégico de qualidade no ensino. Até mesmo os sistemas semipresidencialistas funcionais têm coalizões, como foi com a Geringonça, em Portugal.
O engano foi imaginar que o único problema era a falta de transparência, quando a questão mais crítica é a entrega de nacos cada vez maiores do orçamento para quem só quer beneficiar a própria base. O ecossistema legislativo se tornou mais adverso. Não adianta dar ministério, nisso Lira tem razão, porque todo mundo está na expectativa de ter emenda. Outro erro foi centralizar o poder na Casa Civil, esvaziando a capacidade de negociação que o ministro (Alexandre) Padilha deveria ter na articulação política. Um governo emperrado, que não entrega o que já prometeu desde a época da PEC da Transição, não vai funcionar.
Entregar cargos para partidos aliados ajuda a resolver?
Além da disfunção entre Executivo e Legislativo, há um enfraquecimento do sistema partidário. Parece que Lula acha que a maneira de negociar com o Congresso ainda é a do primeiro mandato. Só que os partidos também perderam identidade. Dar um ministério para o União Brasil não é o mesmo que era dar para o antigo PFL. Porque o União Brasil é um pedaço do DEM, uma versão anêmica do PFL, combinado ao PSL, que foi uma casca inchada pela votação do Bolsonaro em 2018, mas sem nenhuma espinha dorsal. O União Brasil é irremediavelmente dividido, portanto muito difícil de conversar.
Então não há resposta de curto prazo?
No atual momento, estamos numa transição na qual não há solução boa. O governo só consegue aprovar medidas negociadas caso a caso, compartilhando a decisão com os presidentes da Câmara e do Senado, que também ficaram com menos poder. Uma coisa bem-vinda seria um partido com alguma consistência ocupar o lugar do PSDB. Hoje vejo um vácuo, porque o PL é um partido invertebrado. Se a disputa presidencial vira algo ultrapolarizado, o sistema não vai se organizar nunca. Outra coisa importante seria, através da reforma tributária, descentralizar o orçamento para estados e municípios.
Esta dificuldade de formar uma base sólida pode ameaçar votações cruciais para o governo, como a do arcabouço fiscal?
Hoje vejo consenso mínimo no Congresso de que sem arcabouço fiscal há inflação. E que a inflação tira voto. O que põe em risco é o governo continuar interpretando mal, achando que o ecossistema é o mesmo e, portanto, se fizer mais do mesmo consegue resolver as coisas. Não consegue. Hoje é mais fácil frustrar as expectativas dos parlamentares do que era no passado.
A derrubada pela Câmara de trechos dos decretos de saneamento de Lula foi um teste para a base do governo?
Vejo como uma questão idiossincrática do governo, de propor reestatização a Congresso privatista, que obviamente não vai aprovar isso. Agora, acho que este modelo, em que o Executivo regula por decreto e depois o Congresso fiscaliza e eventualmente derruba, faz mais sentido do que precisar negociar o lançamento de cada política pública.
