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Aos 82 anos, Alice Santos realizou o sonho de assinar o título de propriedade de sua residência que fica no bairro Aracuí, em Lauro de Freitas. O documento para fins de legitimação fundiária ou o “papel da casa” como define a anciã, foi entregue na última segunda-feira, pela prefeita Moema Gramacho, na Cozinha Comunitária de Itinga. No ato também foram entregues mais de 300 títulos para moradores das localidades de Jardim Metrópole, Leila Diniz e Jardim Pouso Alegre.
“Nunca tive direito de pegar nesse papel. Minha irmã me deu um pedaço de terra onde eu construí há 44 anos. Ela morreu e não pegou o papel dela. Graças a Deus recebi o meu, é um presente de ano novo”, agradeceu Alice emocionada. A moradora do Aracuí é irmã de Arcanja, uma personalidade do município que dá nome a uma localidade de Lauro de Freitas.
O título de reconhecimento de domínio para fins de legitimação fundiária foi concedido aos moradores em função do Programa de Regularização Fundiária (REURB), lançado no mês de agosto de 2019. O REURB foi implementado no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), aprovado em 2018, conforme determina a lei federal 13.465/17.
Cerca de 700 residentes entre as quatro localidades foram aptos a receber o título de propriedade, como afirma a prefeita Moema Gramacho. “A Prefeitura identificou proprietários para receber o documento. Nos últimos dois dias, nossas equipes saíram de porta em porta para verificar os dados cadastrais e orientar para o ato de entrega dos títulos. A partir dessa visita preparamos os 307 documentos que foram certificados”, disse.
Ainda de acordo com Moema, foram confirmados 52 proprietários do Jardim Metrópole, 55 do Jardim Pouso Alegre, 63 do Aracuí e 137 do Leila Diniz. “Este é um compromisso que assumimos com a população. Agora cada morador tem um documento legal para chamar o imóvel de seu e fazer dele o que quiser com validação jurídica”, completou a prefeita.
José Pires, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), acrescenta que os proprietários ainda irão receber a escritura registrada em cartório sem custo ao beneficiário. “Daqui a 20 dias esses moradores podem ir a Sedur, no Centro Administrativo de Lauro de Freitas, pegar a sua escritura. O título de domínio tem validade jurídica e o proprietário já está assegurado para fazer venda, troca, financiamento e acessar serviços públicos”, destacou.
Os moradores que receberam títulos de propriedade fazem parte da categoria do REURB S (Social), destinado a proprietários de imóveis de no máximo 250 m² e que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos. O segundo perfil do programa, REURB E (Especifico), não limita o tamanho da área a ser regularizada, nem a renda dos proprietários.
Domingos Costa, morador do Jardim Metrópole há 32 anos, conta que o título é a certeza do seu patrimônio. “A área que moro foi ocupada por várias pessoas. Ninguém tinha a documentação que comprava a propriedade, mas agora todos estão legalizados” reforçou. Costa e outros sobrenomes como Silva, Santos, Lopes, residem em núcleos urbanos consolidados, locais onde funcionam equipamentos e serviços públicos.
O título de posse será concedido em todo o município para moradores que residem há pelo menos cinco anos em núcleos urbanos consolidados. Interessados que se enquadram nos perfis do REURB e não estão incluídos na primeira etapa de regularização, podem se inscrever no site – www.laurodefreitas.ba.gov.br/reurb/ – ou se dirigir a Central de Atendimento (CAT), na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEDUR).
