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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresentou à Mesa Diretora da Casa o Projeto de Lei nº433/2019 que institui a regulamentação da atividade dos entregadores de mercadorias por aplicativos com bicicletas. A proposta tem o objetivo de garantir maior segurança e direitos para esses trabalhadores e incentivar a ampliação do serviço de forma ecologicamente correta.
“A categoria de entregadores vem crescendo devido à ampliação das plataformas de aplicativos, motivo pelo qual desperta preocupação com esse setor e os trabalhadores autônomos. Além disso, a bicicleta é um meio de transporte não poluente e essa atividade, existente de forma ampla em cidades da Europa e até em algumas localidades do Brasil, representa um serviço adequado do ponto de vista social e ambiental”, destaca o vereador.
Geraldo Júnior também ressalta a importância do uso da bicicleta, especialmente diante dos altos níveis de poluição e das condições cada vez mais caóticas do trânsito nas cidades do Brasil. “Espero que haja uma significativa criação de postos de trabalho e uma melhoria da qualidade do ar das cidades”, disse.
Regulamentação
Entre as medidas propostas na regulamentação está a limitação para a entrega das mercadorias, que deverão ser de pequeno porte e de até 12 quilogramas. O texto também prevê que a bicicleta utilizada no transporte de pequenas cargas deve estar equipada, obrigatoriamente, com buzina, sinalização noturna nas partes dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de ter um espelho retrovisor do lado esquerdo, em conformidade com o Código de Transito Brasileiro. O projeto prevê ainda que os entregadores ciclistas sejam obrigados a usar coletes refletores no período noturno.
