Entre fusões, incorporações e mudanças de nomes, quadro partidário brasileiro se reinventa e mantém acesso ao fundo

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovou a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Os ministros acataram o voto da relatora do pedido de fusão, ministra Cármen Lúcia, no qual ela afirmou que os dois partidos cumpriram todas as exigências da legislação para a formação da nova sigla.

Segundo Edu Mota, do Bahia Notícias, assim que o registro do novo partido estiver homologado e publicado no site do TSE, a lista atual de agremiações em funcionamento atualmente no Brasil será reduzida dos atuais 30 para 29 legendas. Sairão da lista atual o Partido Trabalhista Brasileiro, que funcionava desde 3/11/81, e o Patriota, que começou oficialmente suas atividades em 19/6/2012.

No lugar dessas duas legendas entrará em atividade o Partido da Renovação Democrática, a quarta agremiação que surge a partir de uma fusão desde a redemocratização, em 1985. Antes do PRD, o TSE homologou em 16/11/1995 a fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP), fazendo surgir o Partido Progressista Brasileiro (PPB).

Em uma decisão de 2018, o TSE aprovou a mudança de nome do partido, que passou de PPB para o atual PP, ou Progressistas. O partido é presidido no momento pelo senador Ciro Nogueira (PI) e tem em seus quadros o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

O segundo partido a nascer de uma fusão foi o Partido da República (PR), que em dezembro de 2006, surgiu da fusão entre o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e o Partido Liberal (PL). Em 2019, o PR passou a se chamar Partido Liberal, cujo presidente atual é o ex-deputado Valdemar Costa Neto. O partido abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro e a maior bancada de deputados da Câmara.

O terceiro partido criado a partir de uma fusão é o União Brasil, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE). O partido, que teve sua fusão homologada em fevereiro de 2022 pelo TSE, é resultado da união do Partido Social Liberal (PSL) e do Democratas (DEM), que foi fundado nos anos 1980 como PFL.

O União Brasil passará por uma troca de comando na próxima semana. A Executiva do partido se reunirá em Brasília, em 20 de novembro, para sacramentar a troca da presidência: sairá Luciano Bivar e em seu lugar assumirá o atual vice­-presidente nacional da sigla, o advogado pernambucano Antonio de Rueda.

Homologado pelo TSE, o novo partido que surge, da Renovação Democrática, levará o número 25, que já foi usado pelo DEM. O partido deve ser presidido nos primeiros dois anos pelo atual comandante do Patriota, Ovasco Resende. Posteriormente, pelo acordo firmado entre as duas siglas que se fundiram, o PRD será comandando pelo atual presidente do PTB, o ex-deputado Marcus Vinícius Ferreira.

Além das fusões, outros partidos deixaram de existir nos últimos 20 anos após terem sido incorporados por outras legendas. Essa possibilidade de união partidária permite a manutenção do nome e do número da agremiação que está incorporando outra. Já a sigla incorporada deixa de existir.

De 2003 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral permitiu ainda conforme Edu Mota, do Bahia Notícias, a concretização de oito incorporações. A primeira delas aconteceu em abril de 2003, quando o PL incorporou o Partido Geral dos Trabalhadores (PGT) e o Partido Social Trabalhista (PST). Três anos depois, o PL acabou fazendo fusão com o PRONA para se tornar o PR, que anos depois passou a se chamar novamente Partido Liberal.

Ainda em 2003, o TSE chancelou a incorporação do Partido Social Democrático (PSD) pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O PSD não conseguiu cumprir a cláusula de barreira nas eleições de 2002, e por isso aceitou ser incorporado pelo PTB, o mesmo que agora em 2023, por também não cumprir a cláusula, se fundiu com o Patriota, fundado em junho de 2012 como Partido Ecológico Nacional (PEN). Já o PSD, que havia sumido em 2002, foi refundado em setembro de 2011, graças ao esforço de seu presidente, o ex-deputado Gilberto Kassab, e tem hoje uma das maiores bancadas parlamentares do Congresso Nacional.

Assim que começar a funcionar efetivamente, o Partido da Renovação Democrática surgirá como a terceira maior do Brasil em número de filiados. Por somar filiações do PTB com os do Patriota, o PRD terá o total de cerca de 1.350.000 filiados em todo o País. Com isso só perderá para o MDB (2.054.436 filiados) e o PT (1.617.445). O PRD ficará à frente do PSDB (1.312.316), do PP (1.280.096), do PDT (1.105.494) e do União Brasil (1.047.333).

O PTB, que deixa de existir com a fusão ao Patriota, em 2007 protagonizou a terceira incorporação registrada no TSE. O partido incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), que nas eleições de 2006 não conseguiu cumprir a cláusula de barreira. Já o Patriota, que também deixará de existir para formar o PRD, foi o responsável pela quarta incorporação, ao assumir o Partido Republicano Progressista (PRP), em março de 2019.

Ainda em 2019, outras duas incorporações foram autorizadas pelo TSE. A primeira foi a do Partido Pátria Livre (PPL) pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A segunda, a do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) pelo Podemos, presidido pela deputada federal Renata Abreu (SP). O Podemos, aliás, nasceu como Partido Trabalhista Nacional (PTN), em 1997, e mudou de nome em 2017.

O mesmo Podemos, em 2023, incorporou o Partido Social Cristão (PSC), que era presidido pelo Pastor Everaldo, candidato a presidente da República nas eleições de 2014. A última incorporação autorizada pelo TSE, em 2023, foi a do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade.

Toda essa movimentação partidária visa, de alguma forma, a manutenção das siglas dentre aquelas que podem receber o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, distribuído pela Justiça Eleitoral. A legislação em vigor estabelece que 5% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Outros 95% do total do fundo são repartidos às legendas na proporção dos votos obtidos por cada uma delas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, respeitados os requisitos de acesso da chamada cláusula de desempenho, ou “cláusula de barreira”. Pelas regras da cláusula, para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, o partido político precisa obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um.

Também garante o acesso aos recursos do fundo o partido que eleger um mínimo de 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados da Federação. Desde a introdução da cláusula de desempenho.

Nas eleições de 2018, quando 35 partidos tinham seu funcionamento autorizado pelo TSE, a Justiça Eleitoral distribuiu cerca de R$ 800 milhões em fundo partidário. Neste ano de 2023, o fundo partidário deve ultrapassar R$ 1 bilhão até o mês de dezembro.