Entenda por que Lula tomou posse, e deputados e senadores ainda não

Enquanto o petista Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado no último domingo (1), primeiro dia do ano, senadores e deputados federais eleitos no último pleito só irão assumir seus cargos no início do próximo mês.

Isso acontece pois a data marca o início da nova legislatura do Congresso Nacional, quando acontece cerimônia de posse dos deputados federais e senadores. A data tem fundamento na Constituição Federal, que, em seu artigo 57, determina que as casas do legislativo se reunem a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano da nova legislatura.

Segundo a Agência Senado, o evento de posse precederá outras duas reuniões. A primeira, para a eleição do presidente da Casa, e a segunda, destinada à escolha dos demais integrantes da Mesa, para mandato de dois anos.

Os deputados eleitos podem convidar até quatro pessoas para participar da cerimônia. Já os senadores, podem ter até 44 convidados divididos entre a tribuna de honra, a galeria, o Salão Negro, o Auditório Petrônio Portella e os gabinetes. Isso sem contar com os seus assessores diretos, o que contabiliza, ao todo, 45 pessoas.

O novo mandato, o petista terá quatro dias a mais à frente do governo do que seu rival nas urnas, o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mudança acontece por conta de uma emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, em setembro de 2021, que alterou a data das posses presidenciais. A partir de 2027, as cerimônias passam a acontecer em 5 de janeiro, e não mais no primeiro dia do ano.

O documento, publicado no dia 28 de setembro de 2021 pelo Governo Federal, alterou a parte da Constituição que prevê a data da posse presidencial no país. Desde 1988, as solenidades começaram a acontecer em 1º de janeiro. Agora, de acordo com a lei, entra em vigor a determinação de que “o mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.”

Antes da Constituição de 88, os presidentes brasileiros, assim como os governadores eleitos, só ocupavam oficialmente o cargo em 15 de março do ano seguinte à eleição. O primeiro nome a assumir o poder no dia 1º foi o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995. Cinco anos antes, por exemplo, Fernando Collor de Mello havia subido a rampa, ao lado de seu vice Itamar Franco, somente no terceiro mês de 1990.

A nova regra também gerou modificações para o cargo de governador. As cerimônias dos representantes dos estados, por sua vez, passarão a acontecer em 6 de janeiro, um dia após a posse presidencial.