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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (1º) o ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça é o ministro “terrivelmente evangélico” indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não é unanimidade entre seus pares religiosos.
De acordo com a coluna de Monica Bergamo na Folha de São Paulo, uma frente de evangélicos progressistas lançou uma carta contra a nomeação de Mendonça ao STF. Eles argumentam que a nomeação do pastor presbiteriano “apresenta uma clara e inequívoca plataforma cujo tipo de engajamento religioso coloca em risco inúmeras conquistas da cidadania brasileira”.
“Não há dúvida de que as possíveis decisões institucionais do postulante, enviesadas por acordos confessionais, teológicos e morais escusos à razão democrática poderão suscitar um retrocesso importante aos direitos civis e aos valores laicos garantidos na Constituição”, indica a carta, lembrando que Mendonça, enquanto ex-AGU, defendeu a realização de cultos religiosos durante a pandemia causada pela Covid-19.
À época, Mendonça disse que os cristãos “estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião”.
A carta afirma ainda que “Mendonça representa tão somente uma pequena parcela do campo evangélico no Brasil. Uma parcela que não é representativa do ponto de vista da diversidade e pluralidade dos evangélicos e evangélicas de todo o Brasil que é, em sua maioria, segundo dados do IBGE, negra, feminina e pobre — características bem distintas do candidato”.
Ao que tudo indica até aqui, André Mendonça não será um Ministro, será parte de um projeto reacionário e excludente. Nossa fé cristã não é e não pode ser incompatível com os direitos civis conquistados até aqui, não é e não pode ser contra o Estado Laico. pic.twitter.com/h5myN8uEeO
Apoio do governo
Mendonça foi indicado à vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Desde agosto, quando a nomeação chegou ao Senado, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segurou a indicação oficializada pela relatora e senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) devido a divergências políticas com o governo federal.
De acordo com a colunista Malu Gaspar do jornal O Globo, Bolsonaro ofereceu, na noite desta terça-feira (30) um jantar a mais de 100 pessoas, que incluem ministros, parlamentares e lideranças evangélicas alinhadas ao governo, para prestigiar e pedir votos à indicação de Mendonça ao STF. Congressistas religiosos têm feito campanha à aprovação.
Bolsonaro teria dito que o evento serviu para mostrar o empenho do Planalto pela nomeação de Mendonça à Suprema Corte. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teria se emocionado e chorado.
Para ser aprovado, Mendonça precisa de ao menos 14 votos dos 27 membros da CCJ. Se aprovado, a indicação será votada no plenário do Senado, onde o ex-ministro da Justiça precisa de ao menos 41 votos do total de 81 senadores.
Mendonça coleciona polêmicas: a criação de um dossiê sobre servidores públicos identificados como antifascistas; abertura de inquéritos contra críticos do Bolsonaro, o que inclui jornalistas e críticas vinculadas na imprensa.
Outros pontos que marcaram a atuação de Mendonça foram o duro posicionamento anti-aborto e a defesa da prisão após condenação em segunda instância. Mendonça também foi contra equiparar crimes de homofobia aos de racismo e defendeu que cristãos possam questionar o “homossexualismo” (sic). Mendonça também foi contrário ao uso da cannabis medicinal. Esses pontos devem ser questionados por senadores de oposição na sabatina.
Contudo, isso não significa que o cristão deva concordar ou não possa questionar o homossexualismo com base em suas convicções religiosas. O próprio STF assim reconheceu. Os direitos às liberdades de expressão e religiosa são inalienáveis!!!
