Entenda por que as compras dos governos viraram tema de disputa entre Mercosul e União Europeia

Titular da presidência rotativa do Mercosul desde o início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última segunda (12) que não abre mão de rediscutir um tema central nas negociações do acordo entre o bloco e a União Europeia: as compras governamentais. As informações são de Filipe Matoso, do jornal, G1.

O dilema trata, basicamente, da possibilidade de que empresas sediadas no Mercosul participem em pé de igualdade de licitações no bloco europeu – e vice-versa. Na prática, o acordo dificulta que governos deem prioridades às empresas locais para estimular a produção interna, por exemplo.

Neste sábado (15), Lula embarca para uma cúpula em Bruxelas (Bélgica) que reunirá, na próxima semana, líderes de países da América Latina e da Europa. O presidente terá sete reuniões bilaterais, e pode aproveitar a oportunidade para discutir esse ponto.

O acordo entre Mercosul e União Europeia é negociado desde 1999. A parte comercial foi concluída em 2019, e as partes políticas e de cooperação, no ano seguinte. Desde então, o processo está em fase de revisão.

Como o Brasil está na Presidência do Mercosul e a Espanha, no comando da União Europeia, há uma expectativa entre os países de que o acordo possa ser concluído ainda neste ano. Há ainda, no entanto, algumas divergências.

A União Europeia, por exemplo, enviou um documento adicional que prevê novas exigências na área ambiental e eventuais sanções, o que foi visto como uma “ameaça” por parte do governo brasileiro.

O Brasil, por sua vez, entende que a versão atual do acordo relacionada às compras governamentais pode prejudicar a indústria nacional.

Diante disso, o g1 listou abaixo uma série de perguntas e respostas sobre o tema:

• O que prevê o trecho do acordo sobre compras governamentais?
• A participação será irrestrita?
• Como surgiu a decisão de rediscutir o tema?
• Como poderia haver prejuízo?
• A reabertura das discussões é consenso no governo?
• A decisão final cabe a quem?
• A partir da decisão, quais os próximos passos?
• Qual o mecanismo para isso?
• Há um prazo determinado?

O que prevê o trecho do acordo sobre compras governamentais?

Esse trecho prevê que empresas europeias poderão participar em condição de igualdade de licitações em países do Mercosul e que empresas do bloco sul-americano poderão concorrer em licitações nos países europeus.

Essas licitações envolvem, por exemplo, aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras com recursos públicos.

A participação será irrestrita?

Segundo integrantes do governo ouvidos pelo g1, não. Poderão ser definidas exceções nas quais o governo será autorizado a priorizar empresas locais.

Como surgiu a decisão de rediscutir o tema?

De acordo com fontes ouvidas pelo g1, a avaliação de integrantes do governo Lula é que, da forma como está, o acordo pode, eventualmente, prejudicar ou não estimular a indústria nacional.

O governo entende que, por ser um “grande comprador” em diversas áreas, como saúde, defesa e agricultura, pode estimular o desenvolvimento desses setores e, consequentemente, a economia como um todo. E uma eventual participação estrangeira pode prejudicar a produção interna.

Como poderia haver prejuízo?

Segundo essas fontes, a avaliação é que o setor de saúde, por exemplo, é estimulado pelas compras governamentais – uma vez que o poder público é quem compra equipamentos, insumos e medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O exemplo utilizado por essas fontes é o da produção de vacinas contra a Covid.

Em 2021, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) teve de suspender a produção de imunizantes enquanto aguardava a chegada do chamado Ingrediente Farmacêutico Ativo, necessário para a produção.

O IFA utilizado pela Fiocruz era produzido na China, e a avaliação de integrantes do governo Lula é que, por exemplo, se o Brasil adotasse medidas de estímulo à indústria nacional, a tecnologia necessária para a fabricação do IFA poderia evitar esse tipo de situação.

O estímulo, acrescentam esses integrantes, poderia acontecer de forma financeira, isto é, por meio da compra do material para as vacinas.

A reabertura das discussões é consenso no governo?

Não.

Segundo integrantes do governo, a percepção na equipe econômica, como as pastas do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exceções já contempladas no acordo são suficientes para garantir os interesses da indústria nacional.

Entendem, ainda, que a eventual reabertura da discussão pode atrasar ainda mais o fechamento do acordo.

Por outro lado, ainda de acordo com integrantes do governo, outras áreas, como Casa Civil e Ministério da Saúde, entendem que a discussão sobre esse tema é necessária e não prejudica o acordo em si.

A decisão final cabe a quem?

Segundo integrantes das duas alas do governo, a palavra final vai caber ao presidente Lula, que já disse não abrir mão da discussão.

“Tem uma coisa que eu já disse para todo mundo que a gente não abre mão. A gente não abre mão das compras governamentais, porque as compras governamentais serão a possibilidade de desenvolver o médio e o pequeno empreendedor neste país. Então nós vamos ter que ter uma disputa”, afirmou Lula no dia 12.

A partir da decisão, quais os próximos passos?

Quando o presidente decidir se irá propor ou não a reabertura da discussão sobre o tema, o assunto deverá ser levado aos demais integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai).

Segundo integrantes do governo, em havendo o consenso entre os países de que o tema deve ser rediscutido, a União Europeia deverá ser informada.

Qual o mecanismo para isso?

Segundo fontes do governo, assim como a União Europeia apresentou um documento adicional na área de meio ambiente sem reabrir a negociação do acordo como um todo, é possível que o Mercosul, se decidir rediscutir as compras governamentais, utilize o mesmo instrumento.

Assim, bastaria, em tese, uma carta-resposta por parte da União Europeia sobre o tema, sem que outros pontos do acordo fossem discutidos novamente.

Há um prazo determinado?

Não. O governo avalia ser possível finalizar o acordo comercial até o fim do ano, mas, como não há prazo para a conclusão, também não há prazo para a definição sobre rediscutir ou não o item sobre compras governamentais.